ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O presente trabalho tem como objetivo o estudo científico das cláusulas penais nos contratos de arrendamento urbano. O estudo foi feito levando em consideração legislação e doutrina de Portugal e do Brasil. Nesse trabalho estudaremos a história do arrendamento urbano na legislação portuguesa bem como os principais pontos das cláusulas penais nos contratos, as formalidades e todos os tópicos mais relevantes da matéria, principalmente no que diz respeito a declaração de vontade das partes no momento de firmar os pactos contratuais. Também abordaremos pontos sobre a formação dos contratos e os requisitos de formalidade previstos na matéria arrendamento urbano. Em relação ao Brasil, usaremos doutrinas que ensinam sobre essas questões e aplicação das cláusulas penais nos contratos brasileiros, bem como juntaremos jurisprudências que revelam o posicionamento dos magistrados na aplicação desse instituto.
Número de Páginas
66
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
INTRODUÇÃO - 9
I – DO ARRENDAMENTO URBANO - 11
I.I – Histórico do instituto em estudo - 11
II – CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO - 21
II.I – As características do contrato - 21
II.I.I – Contrato nominado e típico - 22
II.I.II – Contrato consensual - 23
II.I.III – Contrato formal - 24
II.I.IV – Contrato obrigacional/real - 24
II.I.V – Contrato oneroso - 25
II.I.VI – Contrato sinalagmático - 26
II.I.VII – Contrato comutativo - 26
II.I.VIII – Contrato de execução duradoura - 27
II.II – Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano - 28
II.II.I – Obrigação de entregar o imóvel - 29
II.II.II – Obrigação de proporcionar a outrem o gozo do prédio urbano - 30
II.II.III – Carácter temporário - 32
II.II.IV – Retribuição - 33
III – DAS CLÁUSULAS PENAIS - 35
III.I – Conceito de cláusula penal - 35
III.II – Espécies de cláusula penal e efeitos - 38
IV – A CLÁUSULA PENAL NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO - 43
CONCLUSÃO - 61
JURISPRUDÊNCIA - 63
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 65
