Reforma Previdenciária de 2019

Reforma Previdenciária de 2019

Principais alterações no Regime Geral de Previdência Social

ISBN: 978-65-5509-105-2 AUTOR: Fernando Maciel

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Mais Informações

Sinopse

O Direito Previdenciário é o ramo jurídico que mais sofre alterações normativas em nosso país, que se materializam em todos os planos do ordenamento jurídico brasileiro: constitucional, infraconstitucional e infralegal. No plano constitucional podemos citar as últimas Reformas Previdenciárias introduzidas com as Emendas Constitucionais (EC) nº 03/93, 20/98, 41/03, 88/15 e, mais recentemente, a de nº 103/19. No plano infraconstitucional, no ano de 2019, tivemos uma “Minirreforma” da Previdência produzida pela Lei nº 13.846/19. Ao passo que, no plano infralegal, o Decreto nº 3.048/99 sofreu substanciais alterações no ano de 2020, o que se operou com o Decreto nº 10.410/20, formando o “Novo Regulamento da Previdência Social”. Essa constante mutação normativa demanda dos operadores do Direito Previdenciário uma contínua e intensa atualização, sob pena de fi carem de fora desse crescente mercado jurídico, repleto de oportunidades consultivas e contenciosas.


Número de Páginas

76


Formato

17x24


Ano de Publicação

2022


Área

Direito do trabalho


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