ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este volume I sob título “Estudos Contemporâneos do Direito” é uma peça importante para a reavaliação dos Cursos de Direito no Brasil, porque reúne trabalhos de conclusão de curso (tcc) a ensejarem transparência da atuação docente quanto ao compromisso, máxime na PUC/Minas, de construir um Direito que não repita (assegure) a milenar sucessão de tragédias ocorridas ao longo da história humana, o que nos peticiona um ensino indissociável à pesquisa no sentido de dotar o aluno de conhecimentos para transformar (refundar) a hostil realidade que nos foi historicamente legada por milênios de repressão e autoritarismo fetichizada por ideais éticos, sociais, políticos e jurídicos, que não nos são dados a perquirir e decifrá-los em sua trama sinistra de variados tipos de dominação. O Estado Dogmático tem enclausurado a Universidade em matrizes curriculares de tal sorte a somente permitir o aprendizado de uma técnica necessária à reprodução de estruturas hostis à construção de um mundo melhor a pretexto de preparar o aluno para uma exitosa competição brutal e homicida que se reputa inevitável, cujo enfrentamento há de ser feito de modo eficiente, persistente e heroicamente perseverante. Os medidores desse esperado aproveitamento pedagógico se fazem em índices e critérios estabelecidos pelo dogmatismo estatal que nega, a cada dia, autonomia às Universidades para criar o conhecimento segundo propósitos de reduzir a massa de conflitos que só contempla o necessário obscurecimento mental das gerações à perpetuação de engenhosos tipos de dominação postos em prática pelos titulares dos aparelhos ideológicos do Estado voltados aos seus exclusivos interesses.
Número de Páginas
387
Formato
17x24
Ano de Publicação
2017
Área
Direito do trabalho
CAPÍTULO 1 - AÇÕES AFIRMATIVAS E PLURALISMO JURÍDICO: a busca por soluções da crise do Direito Brasileiro - Tayane Alcântara Ferreira Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 33
1. INTRODUÇÃO - 33
2. DO PLURALISMO JURÍDICO - 34
2.1 Conceito - 34
2.2 Histórico - 34
2.3 Fontes - 37
2.4 Influência dos Filósofos - 41
3. DIREITO BRASILEIRO - 42
3.1 Formação e Características - 42
3.2 Crise do Formalismo Jurídico no Brasil - 50
3.3 Perspectivas dos Direitos Fundamentais - 52
3.4 Ações Afirmativas - 54
4. PLURALISMO JURÍDICO COMO ALTERNATIVA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL - 55
5. AÇÕES AFIRMATIVAS VERSUS PLURALISMO JURÍDICO - 61
6. CONCLUSÃO - 64
CAPÍTULO 2 - A JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ HABITUAL E O RECONHECIMENTO DO ALCOOLISMO COMO DOENÇA - Carlos Alberto Costa Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 67
1. INTRODUÇÃO - 67
2. DO CONTRATO DE TRABALHO - 69
2.1 Relação de Emprego e Relação de Trabalho. - 70
2.2 Definição de Emprego Celetista - 70
2.3 Pressupostos da relação de emprego - 71
2.3.1 Pessoa física - 71
2.3.2 Pessoalidade - 71
2.3.3 Habitualidade - 72
2.3.4 Subordinação - 72
2.3.5 Onerosidade - 73
2.4 Poderes do empregador - 73
2.5 Deveres do empregado - 74
3. DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - 75
3.1 Rescisão do contrato por decisão do empregador - 76
3.1.1 Dispensa sem justa causa - 76
3.1.2 Dispensa por justa causa obreira - 77
3.1.2.1 Embriaguez como justa causa - 80
3.1.3 Efeitos da justa causa - 81
4. ALCOOLISMO E SUAS IMPLICAÇÕES NO TRABALHO - 82
5. CONCEITO DE EMBRIAGUEZ – ALCOOLISMO - 83
6. DA DISTINÇÃO DE EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO - 84
6.1 Embriaguez habitual - 85
6.2 Embriaguez em serviço - 86
7. DA DISTINÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO ATO FALTOSO E COMO DOENÇA - 88
8. DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA - 93
9. CONCLUSÃO - 96
CAPÍTULO 3 - MEDIDA PROVISÓRIA E CONSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA BRASILEIRA - Christian Emmanuel Neves Cardoso Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 103
1. INTRODUÇÃO - 103
2. INTERDIÇÃO DA LEI: BREVÍSSIMO ESCORÇO DE SEU CICLO HISTÓRICO - 105
2.1 Interdição da lei na Antiguidade e no Medievo - 105
2.2 Violência e interdição da lei nos diretos absolutista e moderno - 112
3. ESTADO DE EMERGÊNCIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 118
3.1 Estado de emergência - 118
3.2 Estado de emergência na Constituição Brasileira - 120
4. MEDIDA PROVISÓRIA E CONSTITUIÇÃO: BREVÍSSIMO PANORAMA - 127
4.1 Prolegômenos - 127
4.2 Medida provisória na Constituição de 1988 - 131
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 143
APÊNDICE A - EXAME DE ALGUMAS EXCRESCÊNCIAS RECENTES EM MATÉRIA DE MEDIDA PROVISÓRIA - 146
1. MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 - 146
2. MEDIDA PROVISÓRIA 471/2009 - 147
3. MEDIDA PROVISÓRIA 722/2016 - 148
CAPÍTULO 4 - O DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: sua repercussão no âmbito jurídico e digital - Natalie Ingrid da Silva Santos Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 153
1. INTRODUÇÃO - 153
2. O MUNDO VIRTUAL - 154
2.1 A construção de uma sociedade convergente - 155
2.2 O paradigma do público e privado na era digital: a aldeia virtual - 157
3. HÁ UMA NORMATIZAÇÃO DO MUNDO VIRTUAL? - 159
3.1 A problemática dos limites territoriais digitais - 161
3.2 O atual mundo jurídico digital - 163
3.3 Novidades no direito digital brasileiro - 165
4. DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRIVACIDADE NO AMBIENTE CONTEMPORÂNEO - 167
4.1 Primeiras manifestações do direito à intimidade e vida privada - 167
4.2 O direito a intimidade e vida privada no Brasil - 168
4.3 A liberdade de expressão e seu surgimento no Brasil - 169
5. HÁ, NO MUNDO VIRTUAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRIVACIDADE? - 170
6. CONCLUSÃO - 174
CAPÍTULO 5 - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - Nilson Rezende de Almeida Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 177
1. INTRODUÇÃO - 177
2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O SEU EXERCÍCIO - 178
2.1 Condições de elegibilidade - 179
2.2 Inelegibilidade - 181
3 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 184
3.1 Lei complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa” - 185
4. APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 187
4.1 Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - 187
4.1.1 Votos favoráveis - 189
4.1.2 Votos contrários - 192
4.1.3 Posicionamento final - 192
4.2 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) - 193
4.2.1 Votos favoráveis - 194
4.2.2 Votos contrários - 198
4.2.3 Posicionamento final - 200
5. CONCLUSÃO - 201
CAPÍTULO 6 - INTERFACES ENTRE DIREITO ECONÔMICO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: a construção e a concretização da ideologia constitucionalmente adotada no Estado democrático de direito - Luana Cristina Diniz de Arêda Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Aro - 205
1. INTRODUÇÃO - 205
2. DO ANTIGO AO MODERNO: O CONSTITUCIONALISMO E A CONSAGRAÇÃO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO - 206
2.1 O Constitucionalismo antigo - 206
2.2 O constitucionalismo moderno - 207
2.3 A Supremacia da Constituição - 209
2.4 Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Constitucional - 210
2.5 Hermenêutica aplicada ao Direito Econômico - 213
3. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CONSTITUCIONAL: reflexos da supremacia da Constituição - 213
3.1 O devido processo constitucional - 215
4. REFLEXOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NO DIREITO ECONÔMICO: a constituição econômica e a ideologia constitucionalmente adotada - 222
4.1 O Poder constituinte - 223
4.2 Reconstrução histórica das Constituições Econômicas - 224
5. O DIREITO ECONÔMICO NO DISCURSO DE APLICAÇÃO - 226
5.1 Panorama da Constituição Econômica de 1988: diagnósticos - 226
5.2 Processo administrativo - 228
5.3 Processo judicial - 231
6. PROLEGÔMENOS - 232
CAPÍTULO 7 - A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Larissa Silva Oliveira Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 235
1. INTRODUÇÃO - 235
2. INTERVENÇÕES DE TERCEIROS - 236
2.1 A nova conjuntura do instituto da Intervenção de Terceiros - 236
2.1.1 Amicus Curiae - 236
2.1.2 Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - 239
2.1.3 Nomeação à Autoria - 241
2.1.4 Oposição - 243
2.1.6 Denunciação da lide - 246
2.1.7 Chamamento ao processo - 248
3. ANÁLISE CRÍTICA DAS MODIFICAÇÕES DO INSTITUTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 249
3.1 Aspectos positivos - 249
3.2 Aspectos negativos - 251
4. CONCLUSÃO - 251
CAPÍTULO 8 - A PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VIDA E SAÚDE: estudo comparativo entre o direito a propriedade intelectual e os direitos fundamentais da vida e da saúde no contexto internacional - Faiser Henrique Novaes B - 257
1. INTRODUÇÃO - 257
2. PATENTES - 257
3. EVERGREENING - 260
4. CASO NOVARTIS - 260
5. LICENÇA VOLUNTÁRIA - 261
6. OUTROS EXEMPLOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - 263
6.1 MARCAS - 263
6.2 DESENHOS INDUSTRIAIS - 264
7. DIREITOS FUNDAMENTAIS - 264
8. CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS - 268
9. CONVENÇÃO DA UNIÃO DE BERNA - 271
10. ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT) E O SURGIMENTO DO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (TRIPS) - 271
10.1 GATT - 272
10.2 TRIPS - 273
11. A LICENÇA COMPULSÓRIA E AS QUESTÕES DE MERCADO - 278
12. A RODADA DE DOHA VS TRIPS-PLUS - 282
12.1 TRIPS PLUS - 285
13. CONCLUSÃO - 285
CAPÍTULO 9 - A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: autotutela vinculada e o direito de defesa - Vanêssa de Fátima Roberto Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 289
1. INTRODUÇÃO - 289
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - 289
2.1 Conceito e Fundamentação legal - 289
2.2. Princípios aplicados ao Processo Administrativo Tributário - 293
3. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA - 296
3.1 Os Órgãos de Julgamento no Processo Administrativo Tributário - 296
3.2 Aspectos relevantes - 299
4. A AUTOTUTELA VINCULADA E O DIREITO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - 300
5. REFLEXÕES FINAIS - 304
CAPÍTULO 10 - A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: análise crítica do recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil - Guilherme Soares de Araújo Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 307
1. INTRODUÇÃO - 307
2. PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS DO PROCESSO - 309
3. DO RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - 311
4. DO RECURSO DE AGRAVO E A IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 312
5. DA CRÍTICA AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - 314
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 318
CAPÍTULO 11 - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: um instituto de auxílio na resolução de conflitos e não uma ameaça à segurança da personalidade jurídica da empresa - Ludmila Prados Rosa Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 321
1. INTRODUÇÃO - 321
2. EMPRESA E PERSONALIDADE JURÍDICA - 322
2.1 Definição de empresa e aspectos do direito empresarial - 322
2.2 Definição de personalidade jurídica da empresa - 324
3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA - 325
3.1 A origem da teoria da desconsideração – disregard doctrine - 325
3.1.2 Leading Case - 326
3.1.3 Fundamentação legal - 328
4. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL - 334
4.1 O Código Civil de 2002 - 334
4.2 O Código de Defesa do Consumidor - 336
4.3 Outras searas de aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro - 339
5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS - 343
5.1 Estados Unidos - 343
5.2 França - 344
5.3 Argentina - 346
6. CONCLUSÃO - 346
CAPÍTULO 12 - ÉTICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: a responsabilidade humanitária sobre os refugiados - Felipe Álvaro de Aguiar Chaves Daniela Medeiros Limeres Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto Laura Martins Duarte de Lima Juliana Oli - 351
1. INTRODUÇÃO - 351
2. ÉTICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - 352
2.1 Ética e Direito: aspectos conceituais - 352
2.2 A dignidade da pessoa humana e a ética - 355
2.3 Os refugiados e a responsabilidade humanitária mundial. - 358
2.4 Os refugiados no Brasil - 362
3. O TERRORISMO E A RECUSA AO ACOLHIMETO DE REFUGIADOS - 365
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 367
CAPÍTULO 13 - A LESÃO CORPORAL ENTRE O CASAL DE MILITARES: A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR À LUZ DA LEI 11.340/2006 - Felipe Álvaro de Aguiar Chaves Camila Silva Resende Cristian Kiefer da Silva Daniel Augusto Arouca Bizzotto - 371
1. INTRODUÇÃO - 371
2. DO CRIME MILITAR - 372
2.1 DOS CRIMES MILITARES PRÓPRIOS OU PROPRIAMENTE MILITARES - 373
2.2 DOS CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS OU IMPROPRIAMENTE MILITARES - 373
2.2.1 Praticados por militar - 374
2.2.2 Praticados por civil, por militar da reserva ou reformado - 376
3. LESÃO CORPORAL ENTRE O CASAL MILITAR - 377
3.1 CRIME MILITAR - 377
3.2 O INTERESSE MILITAR - 379
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 381
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 383
