ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Promover um debate teórico qualificado acerca da Seguridade Social e do Meio Ambiente do Trabalho. Eis o objetivo da presente obra, que chega ao seu segundo volume, totalmente contextualizada com o momento atual de profundas mudanças no mundo do trabalho e no Direito Social brasileiro. Reunindo artigos de integrantes do Observatório de Estudos e Pesquisas William Beveridge em Direito da Seguridade Social no UDF, bem como de alunos do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF, a publicação oferece ao leitor uma contribuição acadêmico-científica democrática e qualificada acerca do cenário jurídico e político do país. Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a obra coletiva dedica parte de sua análise à discussão dos efeitos da Lei nº 14.020/2020, norma originária da Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, entre outras medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. A publicação, nesse aspecto, dedica-se a analisar os efeitos diretos da Lei nº 14.020/2020 e do Programa Emergencial nos benefícios previdenciários, nos direitos trabalhistas, nas regras para negociações coletivas, entre outros temas. Em comum, os autores compartilham a preocupação com a flexibilização dos Direitos Sociais dos trabalhadores, marca que não nasceu na pandemia, mas de um processo já histórico de desmonte dos Direitos Sociais no país.
Número de Páginas
824
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
Apresentação - 17
Prefácio - 19
PARTE I - O Observatório de Estudos e Pesquisas William Beveridge em Direito da Seguridade Social no UDF e os Efeitos da MP nº 936/2020 (Lei nº 14.020/2020) no Direito Previdenciário e no Direito do Trabalho em face da Pandemia do Covid-19 - Jurandir Pere - 23
A Lei nº 14.020/20 e os Reflexos Previdenciários sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: a trade-off governamental em tempos de Covid-19 - 25
Lei nº 14.020 de 6 de julho de 2020: Reflexos Previdenciários nos Direitos dos Trabalhadores - Mario Hermes da Costa e Silva, Moises Oliveira Moreira e Vanessa Vasconcelos - 49
Sob outro Ângulo do Coronavírus: Análise dos Reflexos Previdenciários nas Aposentadorias e Pensões Pós Lei nº 14.020/2020 - Marcelo Borsio, Bruna Migliaccio Setti, Leandro Machado Ferreira e Adelianny da Rocha de Brito Machado - 65
O Ideário da Norma Previdenciária e a Falta de Alcance Socioeconômico na Proteção dos Trabalhadores Afetados pela Flexibilização dos Contratos de Trabalho, em face da Lei nº 14.020/2020 - Carolina Madeira Medeiro, Isabela Capone Krause, Layse Maurício For - 82
A (In) constitucionalidade da Redução Salarial por Acordo Individual em Situações de Calamidade Pública. Análise da MP nº 936/2020 frente ao Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira, Camila Araújo Nery Oliveira e - 102
Covid-19: Análise de seus Reflexos para o Direito do Trabalho em face do trâmite da Lei 14.020/2020 - Francisco Assis de Lima, Mariana Ferrucci Bega e Yuli Barros Monteiro Rodrigues - 113
Acordo Individual utilizado para Redução de Jornada e Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho. Retrocesso ou Adequação à Realidade Atual - Paula Pereira Pires, Paulo Roberto Fernandes e Silvia Cristina Sampaio Santana - 131
A Medida Provisória nº 936, convertida na Lei nº 14.020/2020 e os Impactos nas Garantias Constitucionais do Trabalhador e na Representação Sindical - Luana da Silva Romani, Luísa Barros de Melo e Luiz Henrique Paiva Pires - 142
PARTE II - Seguridade Social e Proibição do Retrocesso: Benefícios do RGPS - 157
Indústria 4.0 e os Reflexos no Financiamento da Seguridade Social - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira e Odasir Piacini Neto - 159
Aposentadoria Especial – Evento Determinante e Contingência Social - Fernanda da Rocha Teixeira - 167
Aspectos da Aposentadoria por Idade e por Contribuição na Reforma Previdenciária (EC 103/2019) e a Aplicação do Princípio da Igualdade - Fernanda Santos Sampaio Santoro - 180
Os Efeitos Previdenciários do Reconhecimento Jurídico das Relações Poliamoristas - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira e Caroline Vargas Barbosa - 187
O Trabalho Intermitente e suas Repercussões Previdenciárias - Fernando Maciel - 200
A Terceirização Ampla e o seu Reflexo na Seguridade Social - Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães - 215
Aposentadoria Especial do Deficiente Físico – Análise da Lei Complementar nº 142/2013 - Odasir Piacini Neto - 225
O Limbo Jurídico do Empregado/Segurado: Entre a Legalização da Alta Programada pela Lei nº 13.457/2017 e a Recusa do Retorno ao Trabalho pelo Empregador - Francisco Matheus Alves Melo - 229
Auxílio Reclusão: Benefício para Família. Seu Banimento Configura uma Afronta aos Direitos Sociais e ao Princípio da Vedação ao Retrocesso? - Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães - 241
A Perícia Médica Federal sob a ótica da Lei nº 13.846/19 e sua Aplicação no Âmbito Administrativo e Judicial na Identificação da Incapacidade dos Segurados da Previdência Social - Grasiele da Silva Gonçalves e Juciara Almeida Ferreira - 249
Reafirmação da Data de Entrada de Requerimento - DER e suas Polêmicas - Grasiele da Silva Gonçalves e Juciara Almeida Ferreira - 281
A Desproporcionalidade da Extinção da Punibilidade nos Crimes Previdenciários que Afetam a Seguridade Social, bem como sua Análise ante à Teoria Garantista: Estelionato Previdenciário x Apropriação Indébita Previdenciária / Sonegação Previdenciária - Juci - 303
A Decadência quanto ao Fundo de Direito para a Concessão de Benefícios Previdenciários Previstos na Lei nº 13.846/2019: o Código Civil e as Decisões dos Tribunais Superiores - Grasiele da Silva Gonçalves, Juciara Almeida Ferreira e Poliane Tiago Costa Lim - 326
O Benefício por Incapacidade Temporária - Vanessa da Costa Monteiro, Antônio Marcos Batista de Sousa e Sarah Rodrigues Dias - 346
As Alterações na Aposentadoria por Tempo de Contribuição com a Reforma da Previdência Social - Júlio César Gemaque e Cunha, Lúcio Phillip Paiva Vilhena e Marcelo Carneiro Pereira - 362
As consequências da Infecção pelo Coronavírus no Nexo Técnico Epidemiológico - Germana Veloso Machado Guerra de Morais - 372
PARTE III - Seguridade Social Contemporânea: Financiamento da Seguridade Social e Custeio Previdenciário do RGPS - 389
A Erosão entre Benefício e Custeio das Contribuições Sociais em Decorrência da Estratégia de Planificação na Desvinculação das Receitas da União (DRU) - Janaína Guimarães Santos e Maria Aparecida Guimarães Santos - 391
Uma Análise do Financiamento da Seguridade Social sob a Ótica do Princípio da Solidariedade - Marcus Ulhoa Chaves, Marília Lustosa Ferreira, Odasir Piacini Neto e Renato de Almeida Gentil - 407
Estudo da Permissão de Contratação de Autônomo com Exclusividade prevista na Lei nº 13.467/17 e seus Impactos no Financiamento da Previdência Social - Joel Sousa do Carmo - 421
As Contribuições Sociais como Instrumentos de Efetividade do Princípio da Diversidade de Base do Financiamento da Seguridade Social - Frederico Teixeira Barbosa, Germana Veloso Machado Guerra de Morais, Isabela Capone Krause e Keille Costa Ferreira Silva - 430
Conflito entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana versus Princípio da existência do pré-custeio da seguridade social: Uma Análise de Terceirizados Análogos à Escravo sob a “Fórmula Peso” de Robert Alexy - Jurandir Pereira da Silva Filho - 444
A Contribuição do Fundo PIS/PASEP no Financiamento da Seguridade Social e os Efeitos da Medida Provisórian° 946/2020 - Guilherme Rocha Mangueira de Souza, Luiz de Moura Silva Neto e Waldirene Luciana Da Silva - 454
Princípios e Regras do Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988). - Ana Luiza de Souza, Gustavo Peres Machado Reis Gonçalves e Neuza de Oliveira Lopes Marques - 471
A possibilidade de extensão do adicional de vinte e cinco por cento às demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social e a regra da precedência da fonte de custeio - Tatiana Felipe Almeida e Mariana Ferrucci Bega - 582
Reforma da Previdência. Epidemia do Coronavirus. Um risco ao princípio da solidariedade contributiva - Carolina Madeira Medeiro - 507
PARTE IV - Sistemáticas de Previdência Complementar - 517
A Capitalização dos Benefícios não Programados no Âmbito do Regime Geral de Previdência Social - Jurandir Pereira da Silva Filho e Tatiana Felipe Almeida - 519
A Solidariedade Inter Geracional nos Grupos Segredados da Previdência Fechada - Fabrício Milhomens da Neiva, Marly Alves Marçal da Silva e Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - 547
As Relações de Consumo e os Planos de Benefícios Previdenciários Instituídos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EPFC): Uma Releitura da Súmula nº 563 do Superior Tribunal de Justiça - Isabela Capone Krause, Paula Pires e Vanessa Corrêa - 557
A Pretensão Indenizatória e o Inadimplemento Contratual à Luz do Superior Tribunal de Justiça e Questões Relacionadas à Previdência Complementar - Patrícia Kelen da Costa Dreyer, Marcela Garcia Cardoso e Silva e Moisés Oliveira Moreira - 568
PARTE V- Previdência dos Servidores Públicos - 579
A evolução demográfica e os sistemas previdenciários contemporâneos nos regimes dos servidores públicos - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira, Odasir Piacini Neto e Patricia Dreyer - 581
O Risco Social e a Nova Temática Contributiva dos Servidores Públicos pelo FUNPRESP - Moisés Oliveira Moreira e Thais de Cunto Sarto - 594
A Aposentadoria Especial do Policial Civil do Distrito Federal e as Reformas Constitucionais (EC Nº 103/2019) - Bruno Vinicius dos Reis Lacerda, Janaína Guimarães Santos e Marcus Ulhoa Chaves - 602
Inatividade Remunerada dos Militares das Forças Armadas ou Regime Previdenciário? Polêmicas - Aline Brasil Barros da Silva - 616
Anistia: Possibilidade de Contagem do Período de Afastamento para Fins de Aposentadoria pelo Servidor Público - Odasir Piacini Neto - 642
PARTE VI - Meio Ambiente do Trabalho - 647
O Meio Ambiente de Trabalho Sadio para as Gestantes e a Desproteção Decorrente da Reforma Trabalhista - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - 649
O Direito à Livre Iniciativa e sua Conformação aos Direitos Fundamentais à Saúde e ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado - André Sousa Pereira - 661
Coronavírus e o Meio Ambiente do Trabalho: de Pandemias, Pantominas e Panaceias - Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert - 683
PARTE VII - Direitos Humanos Sociais - 705
A Importância da Seguridade Social para a Diminuição da Desigualdade e da Pobreza. - Cristina Aguiar Ferreira da Silva - 707
Ponderação entre os Princípios da Livre Iniciativa e da Dignidade Humana Diante de Reformas Trabalhistas em Épocas de Crise Econômica - Francisco Matheus Alves Melo - 717
O Conflito entre o Princípio da Segurança Jurídica e Princípio pro homine por Meio da Fórmula Peso de Robert Alexy - Felipe Duarte Ribeiro de Oliveira - 733
Responsabilidade Civil pelo Covid-19 contraído no trabalho: A aplicação da teoria da perda de uma chance no direito à saúde frente aos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial -Rodrigo Araújo de Miranda e Ronelma Ferreira Carvalho - 746
Direito à saúde na crise do Coronavírus na perspectiva do Estado Democrático de Direito assentado na Indústria 4.0 - Anne Floriane da Escóssia Lima - 764
A eficácia das políticas sociais e direitos humanos fundamental da previdência social no contexto de RGPS em tempos de pandemia da COVID-19 -Luiz Henrique Paiva Pires e Susi Janaína de Almeida Leite - 781
A seguridade social brasileira e o princípio da solidariedade no paradigma constitucional democrático de 1988 - Yuli Barros Monteiro Rodrigues - 792
Judicialização da Saúde e diálogo entre o Judiciário e a Administração do SUSem tempos de COVID-19 - Luísa Barros de Melo - 805
Políticas de inclusão previdenciária, seus fundamentos e análise da experiência do MEI - Moisés Oliveira Moreira - 816
