ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O livro que o leitor tem em mãos é a dissertação de mestrado que a autora concluiu recentemente, com aprovação unânime. O tema é dos mais importantes e entra na Ciência do Direito para revolucioná-la. A sanção é um agregado da norma jurídica. Pouco importa aqui a discussão se dela é parte integrante ou apenas um elemento exterior, que a ela se junta. O fato é que o Direito, sendo “uma ciência de normas” não teria sentido se não houvesse sanção. Suas normas seriam apenas conselhos éticos ou axiomas morais de mera conveniência que o Estado achasse que devessem ser cumpridas. Evidentemente, esta atitude tornaria impossível a vida comunitária, pois a conduta devida, assim considerada pelo Estado, ficaria na discrição do destinatário. No fundo, predominaria a vontade do mais forte ou de mais prestígio que, com sua conduta, excluiria a dos demais. A sanção, em sentido clássico, é, na definição de Hans Kelsen, “a reação específica do direito contra os atos de conduta humana qualificados de ilícitos ou contrários ao direito. É, pois, a consequência de tais atos.
Número de Páginas
191
Formato
17x24
Ano de Publicação
2017
Área
Direito do trabalho
1. INTRODUÇÃO - 19
2. O TRABALHO AO LONGO DO TEMPO - 23
2.1 Os sentidos do trabalho e do trabalhar - 23
2.2 As formas de trabalho: um estudo breve - 34
2.3 A flexibilização, a desregulamentação e a globalização: seus impactos no mundo do trabalho - 42
2.3.1 A flexibilização: o trabalho e o homem estão mais flexíveis? - 42
2.3.1.1 Diferenças entre flexibilizar e desregulamentar - 42
2.4 O processo de flexibilização e a necessidade de uma “resistência positiva” - 44
2.4.1 Uma forma de flexibilização positiva: a negociação coletiva - 49
2.4.2 Para onde caminha o trabalho na modernidade? - 51
2.4.3 A globalização, a desigualdade social, o neoliberalismo e o capitalismo - uma análise em cotejo - 53
2.5 Um novo olhar para que o Direito do Trabalho não perca sua razão de ser - 58
3. A CONJUNTURA PRESENTE DO TRABALHO E AS TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS FUTURAS - 63
3.1 O mundo do trabalho: do presente para o futuro - 63
3.2 A conjuntura presente e o clamor por novas respostas - 66
3.3 Será o fim do vínculo formal de emprego? - 69
3.4 Mudar para não acabar: um repensar do papel do ramo juslaboral - 71
3.5 A justiça do trabalho: o inadimplemento, a demora no julgamento e a burocracia – denotam a necessidade de novas respostas - 74
3.6 Compatibilidade do contexto presente e futuro com a lógica premial - 79
4. DIREITO E SANÇÃO - 83
4.1 Sanções e o cumprimento das normas - 83
4.2 Evidenciando diferenças e importâncias entre as sanções punitivas e premiais - 89
4.3 Instrumentos premiais trabalhistas - 93
4.4 Exemplificações de sanções premiais - 96
4.5 A importância das práticas premiais (positivas, incentivadoras) - 98
5. O INANDIMPLEMENTO E A SANÇÃO PREMIAL - 101
5.1 A lógica premial como forma de prevenção de conflitos - 101
5.1.1 O inadimplemento do crédito trabalhista - 101
5.2 A execução trabalhista - 103
5.3 O direito premial como forma de efetivo acesso à justiça - 108
5.4 A lógica e as práticas premiais - 109
5.5 O contexto atual: a prevenção de conflitos e a verba de natureza alimentar - 111
5.6 Sanções: suas implicações no tempo e no espaço - 119
5.7 Exemplificação e operacionalização das sanções premiais nas outras ciências e no ramo juslaboral - 121
5.8 A sanção premial no Direito do Trabalho: legislar ou negociar? - 126
6. A EFETIVIDADE, A EFICÁCIA, A LEI E A SANÇÃO - 133
6.1 Uma retomada de rumos do Direito do Trabalho - 133
6.2 Como se operaria a implementação dos mecanismos premiais trabalhistas? - 143
6.3 O apelo ético e de responsabilidade no caso de concessões de incentivos premiais - 148
6.4 Práticas premiais e o Estado Democrático de Direito - 153
7. A PREVENÇÃO DE CONFLITOS - 159
7.1 O ajuste do foco: da solução alternativa para a prevenção de conflitos - 159
7.2 O efetivo acesso à justiça moderno - 160
7.3 O cotejar de uma análise mais que econômica, humana do Direito do Trabalho - 164
7.4 (Re) Pensando e combatendo possíveis críticas a implementação da lógica premial - 171
8. CONCLUSÃO - 177
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 183
