ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A prostituição intermediada por cafetões ou estabelecimentos é uma realidade no Brasil. As autoridades têm pleno conhecimento dos locais e da forma como ela acontece, muito embora nenhuma providência tomem para dar efetividade ao comando legal - o Código Penal - que criminaliza todas as atividades de intermediação da prostituição. Pela certeza da impunidade, o Estado acaba por legitimar as condições em que muitas prostitutas trabalham: em ambientes extremamente precários, sem condições mínimas de higiene, sem segurança e, muitas vezes, ameaçadas, submetidas a violência ou privadas de liberdade, degradadas. Nesse cenário desumano é malferido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, basilar em um Estado Democrático de Direito. O principal objetivo do trabalho é identificar formas de se concederem direitos às profissionais do sexo, seja pela atuação do Poder Legislativo, seja do Judiciário, pela Justiça do Trabalho.
Número de Páginas
154
Formato
17x24
Ano de Publicação
2017
Área
Direito do trabalho
1 INTRODUÇÃO - 17
2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA - 21
2.1 Considerações iniciais - 21
2.2 Evolução Histórica - 23
2.2.1 A mulher como Deusa - 24
2.2.1.1 Maria Madalena – o estereótipo da prostituta arrependida - 30
2.2.2 As prostitutas no período feudal - 34
2.2.3 A prostituição nos séculos XVII, XVIII e XIX - 38
2.2.4 As prostitutas no século XX - 48
3 O TRABALHO DAS PROSTITUTAS NA ATUALIDADE E O DIREITO - 53
3.1 Condições em que a atividade é exercida - 53
3.2 Situação Jurídica - 63
3.2.1 Situação jurídico-criminal - 63
3.2.1.1 Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal - 72
3.2.2 Situação jurídico-previdenciária - 74
3.2.3 Situação jurídico-trabalhista - 76
3.2.3.1 Pressupostos trabalhistas para reconhecimento do vínculo de emprego - 77
3.2.3.1.1 Pessoa física - 77
3.2.3.1.2 Pessoalidade - 78
3.2.3.1.3 Onerosidade - 78
3.2.3.1.4 Não eventualidade - 79
3.2.3.1.5 Subordinação - 80
3.2.3.2 Requisitos inerentes à validade do negócio jurídico - 83
3.2.3.2.1 Capacidade das partes - 83
3.2.3.2.2 Forma - 84
3.2.3.2.3 Objeto Lícito - 85
3.2.3.3 Teoria Trabalhista das Nulidades - 86
3.2.3.2.4 Higidez de Manifestação de Vontade - 87
3.2.3.4 Breve análise da jurisprudência trabalhista - 88
4 DAS TENDÊNCIAS DE ENQUADRAMENTO LEGAL DA PROSTITUIÇÃO - 90
4.1 Dos sistemas de enquadramento da prostituição e algumas considerações de Direito Comparado - 90
4.1.1 Do sistema proibicionista e alguns dos países que o adotam - 90
4.1.2 Do sistema abolicionista e alguns dos países que o adotam - 93
4.1.3 Do sistema regulamentador e alguns dos países que o adotam - 96
4.2 Dos Projetos de Lei do Brasil - 99
4.2.1 Projeto de Lei 98/2003 - 100
4.2.2 Projeto de Lei 4.244/2004 - 101
4.2.3 Projeto de Lei 377/2011 - 103
4.2.4 Projeto de Lei 4.211/2012 - 104
4.2.5 Projeto de Lei 7001/2013 - 107
4.3 Dos instrumentos normativos internacionais - 108
5 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - 111
5.1 A Moral e a Prostituição - 112
5.2 Da Dignidade da Pessoa Humana - 114
5.3 Da Liberdade - 120
5.4 Da Igualdade - 123
6 REGULAMENTAÇÃO E VÍNCULO DE EMPREGO - 124
6.1 Da mudança nos tipos penais - 127
6.2 Sugestões para regulamentação - 129
6.3 Consequências ligadas ao Direito do Trabalho - 133
6.4 Outras consequências da regulamentação - 134
6.5 Do vínculo de emprego - 136
7 CONCLUSÃO - 140
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 145
