ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O controle crescente da justiça sobre a vida coletiva é um dos maiores fatos políticos da atualidade. Nada mais escapa ao controle dos juízes e tribunais. As últimas décadas viram a litigiosidade explodir e as atividades jurisdicionais crescerem e se multiplicarem, diversificando e afirmando, cada dia um pouco mais, a autoridade do Poder Judiciário. Os juízes e tribunais são chamados a se manifestar em um número de setores da vida social cada dia mais extenso. Esse fenômeno indica que questões de grande repercussão na vida coletiva passaram a ser decididas pelos juízes e tribunais, ensejando necessariamente a revisão do princípio da separação dos poderes, com o consequente deslocamento do poder político do Legislativo e do Executivo para o Judiciário. De fato, antes periférico, passivo, com a tarefa de dizer o direito, o Poder Judiciário tem assumido novos papéis, tornando-se o centro do debate de múltiplas e diversificadas insatisfações e reivindicações dos mais amplos e variados setores da sociedade.
Número de Páginas
53
Formato
17x24
Ano de Publicação
2018
Área
Direito Sindical
1. Introdução - 7
2. Considerações sobre a contribuição sindical compulsória - 8
3. O custeio sindical aprovado no Fórum Nacional do Trabalho em 2004 - 13
4. Financiamento sindical diante da extinção da contribuição sindical compulsória - 15
4.1. Nota Técnica n. 5 do Ministério Público do Trabalho sobre o custeio sindical - 17
4.2. Consequências da abruta extinção da Contribuição sindical pela reforma trabalhista de 2017 - 19
4.3. O papel dos sindicatos e a necessidade de financiamento democrático das suas atividades - 21
4.4. Posição da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho sobre a forma de autorização do novo custeio sindical - 31
4.5. A recente posição do C. TST e do MPT acerca da forma de autorização do novo custeio sindical - 34
4.6. Posição recente da doutrina sobre o financiamento sindical por toda a categoria - 40
4.7. Entendimento do PN n. 119/TST, OJ n. 17/TST, Súmula vinculante n. 40 do STF e decisão no RE n. 1.018.459 do STF - 43
5. Custeio sindical nas normas internacionais da oiT - 48
6. Conclusões - 52
