ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Coube-me a iniciativa e a coordenação da obra que exigiu a elaboração de um índice de temas pertinentes ao título: “Celeridade ou Ampla Defesa - um falso dilema”. Entendi que, embora ambicioso o empreendimento da pesquisa jurídica, seria preciso que o engodo da velocidade procedimental, que tanto encanta os instrumentalistas (aqueles que imaginam que a resposta certa aos conflitos jurídicos e a justiça das decisões já estão predestinadamente arraigada na mente prodigiosa do decisor, ou seja, in-true-mental: a verdade imanente à inteligência judicante), fosse questionado. Ainda mais após a inclusão na constituição brasileira de norma imperativa de uma “razoável duração do processo” (art. 5º, LXXVIII) em que o “razoável” não explicita a que razão (mente) pertence nas linhas matriciais da ciência jurídica processual. Supõe-se que seja a dos “mentalistas” que, cartesianos radicais, põem em seu próprio e inato pensamento a garantia de suas verdades sem perquirir a linha epistemológica de seus enunciados jurídicos. Nesse quadro de conjecturas, onde se depara com a violência decisória de uma vontade soberana, cruel e prescritiva, da auctoritas a formar jurisprudências com arrimo na milenar “ciência dogmática do direito” é que mestrandos e doutorandos, alguns já mestres e doutores, se lançaram a discorrer sobre a questão da “velocidade” garbosamente anunciada pelos instrumentalistas como êmulo irrenunciável de um “processo de resultados” ligeiros para dar resposta à avalanche de conflitos jurídicos claramente criados pelo obscurantismo finamente erudito e cultuável dos arcaicos operadores dos sistema jurídico brasileiro (os liberais já comunitaristas).
Número de Páginas
297
Formato
17x24
Ano de Publicação
2016
Área
Direito do trabalho
INTRODUÇÃO - NATÁLIA CHERNICHARO GUIMARÃES - 15
CAPÍTULO 1 A CONSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA - JOSAN MENDES FERES e JOAQUIM URBANO PACHECO RESENDE - 23
1.1 Os modelos de Estados Constitucionais - 25
1.2 Considerações sobre o Estado Democrático de Direito - 31
1.3 Hermenêutica constitucional e a sociedade aberta de Härbele - 33
1.4 A constitucionalização democrática na sociedade aberta de Popper - 38
1.5 As garantias fundamentais e a sociedade civil - 41
1.6 Procedimentos e técnicas (sistema) de proteção dos direitos individuais - 43
1.7 O papel do Tribunal Constitucional - 46
1.8 A Teoria Constitucionalista do Processo - 51
1.9 Crítica à Teoria Constitucionalista do Processo - 54
CAPÍTULO 2 PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DA NORMATIVIDADE DEMOCRÁTICA - JULIANA M. MATOS FERREIRA - 59
2.1 Noção, estruturação e função dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro - 59
2.2 A importância do reconhecimento dos princípios constitucionais como normas jurídicas e a (in)suficiência das teorias de Dworkin e Alexy para a hermenêutica constitucional como fonte legitimadora do Direito Democrático - 64
2.3 Os princípios constitucionais como fonte de legitimação democrática do direito a partir da Teoria Neoinstitucionalista do Processo - 68
2.4 A principiologia democrática - 72
2.5 Os princípios na neoinstitucionalidade - 78
CAPÍTULO 3 TEMPO E PROCESSO - CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e ANDRÉ BRAGANÇA BRANT VILANOVA - 87
3.1 Tempo lógico e tempo cronológico - 89
3.2 Razoável duração do procedimento - 99
3.3 A supressão da cognição - 112
3.3.1 A instituição da cognição no Estado Democrático de Direito - 114
3.3.2 A estrutura procedimental e a cognição - 122
3.3.3 Preclusão: consequência da estrutura procedimental ou punição pela inércia? - 128
3.3.4 Etapas mortas do procedimento como um problema para a celeridade - 134
3.3.5 A supressão da cognição como forma de alcançar a celeridade procedimental - 137
3.4 Morosidade pela não implementação de direitos fundamentais - 140
3.4.1 Cognição como um direito fundamental ao procedimento - 140
3.4.2 A morosidade e o tempo procedimental - 143
CAPÍTULO 4 CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS: POR UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL ADEQUADA AO PARADIGMA DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - ANA FLÁVIA SALES - 147
4.1 Considerações iniciais - 147
4.2 A questão histórica e terminológica - 149
4.3 O mito da lei: a posição da Escola Instrumentalista (MADEIRA, 2008, p. 94) - 163
4.4 A ineficiência do Estado na prestação da função jurisdicional e a insatisfação da população - 170
4.5 A Teoria da Processualidade Democrática e a hermenêutica constitucional do artigo 5°, inciso LXXVIII da Constituição brasileira - 178
4.6 Celeridade no Estado Democrático de Direito: pela adequação metodológica - 190
4.6.1 Celeridade: a questão conceitual - 194
4.6.2 Celeridade e mito - 197
4.6.3 Celeridade e urgência - 199
4.6.4 Celeridade no contexto da eficiência: a análise econômica do Direito (AED) - 201
4.6.5 A questão da eficiência na processualidade democrática: um enfoque sobre o desenvolvimento e a questão da análise econômica do Direito (AED) - 201
4.6.6 Aspectos econômicos - 205
CAPÍTULO 5 AMPLA DEFESA - MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA - 211
5.1 Considerações iniciais sobre a ampla defesa - 211
5.2 Relação e interação entre contraditório e ampla defesa - 212
5.3 Exceção e direito de defesa como instrumento de evolução para a afirmação do princípio da ampla defesa - 215
5.4 Ampla defesa como direito fundamental - 221
5.5 Direito-garantia da ampla defesa na constitucionalidade democrática - 223
5.6 Lapso temporal necessário para o desenvolvimento da ampla defesa - 226
5.7. Ampla defesa e legitimidade da decisão - 229
5.7.1 O que, em última análise, legitima o sistema jurídico é o princípio da Soberania Popular e os Direitos Fundamentais consolidados nas Constituições do moderno Estado de Direito - ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE - 229
5.8 Dilemas, paradoxos e dicotomias - ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE - 236
5.9 Coincidentia Oppositorum - ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE - 238
5.10 Duração razoável do processo - 239
5.11 Ausência de Defesa e Defensoria: o Abandono Processual do Homo Sacer - VINÍCIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS - 241
5.11.1 Direito de defesa e democracia – do Processo Constitucional ao Neoinstitucionalismo Processual - 242
5.11.2 A proto-Defensoria Pública no Brasil do século XXI - 251
5.11.3 Ausência de defesa e celeridade judicacional da morte na perspectiva do homo sacer - 256
CAPÍTULO 6 O FALSO DILEMA - NATÁLIA CHERNICHARO GUIMARÃES e JULIANA M. MATOS FERREIRA - 265
6.1 A ideologia do paradigma processual vigente no Direito brasileiro - 265
6.2. Ideias conclusivas - 270
Referencias Bibliográficas - 275
