ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este pequeno livro tem por finalidade examinar a inconstitucionalidade arguída dos artigos 790-B, caput e § 4º; 701-A § 4º e 844 pela PGR, através dos argumentos trazidos no voto já pronunciado do Min. Fachin e da ementa do Min. Barroso, como antecipação de voto. Ao comentário a estes dois votos, se acrescerão os que faremos em relação aos votos dos demais Ministros no momento oportuno. A matéria constitucional será longa pois há no STF 22 ações diretas de inconstitucionalidade que pretendemos também comentar em sequência.
Número de Páginas
60
Formato
17x24
Ano de Publicação
2018
Área
Direito do trabalho
A suposta inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista: artigos 790-b, caput, § 4º; 791-a, § 4º e 844,§ 2º., da CLT - 11
1- A questão dos honorários periciais - 11
A questão dos honorários advocatícios - 35
2- O voto do Relator Roberto Barroso - 40
2.1. Incentivos e desincentivos - 41
Analogia - 54
Interpretação conforme a Constituição - 57
