ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Esse trabalho, em boa hora, sai do ciclo acadêmico para alcançar toda a comunidade jurídica. A sua relevância é inconteste, mormente após as mudanças promovidas pela ilegítima Lei 13.467/2017, que atacou apenas uma pequena parte do modelo corporativo, sem possibilitar nenhuma construção alternativa que visasse o fortalecimento e a valorização da representatividade dos sindicatos de trabalhadores. Cresce, a nosso ver, a responsabilidade dos aplicadores concretos do Direito, a quem compete fazer valer as regras constitucionais e convencionais que irão ajudar na formatação de um modelo de sindicalismo realmente autêntico, dinâmico e independente. Por isso, a contribuição desta obra é fenomenal. O estudo detalhado sobre a OIT, suas instituições e seu funcionamento nos dá as bases elementares para a compreensão da relevância das normas internacionais que regem o tema. O enfoque da liberdade sindical como garantia fundamental é outro ponto de destaque no trabalho: o caráter de fundamentalidade tem sido corriqueiramente desprezado pela valorização de uma perspectiva liberal dos direitos humanos, que não reconhece a liberdade sindical como um atributo da liberdade, por mais contraditório que isso seja. Por fim, a parte mais relevante, que é o reconhecimento da possibilidade de se concretizar a liberdade sindical a partir de decisões judiciais, como aquela usada como referência pelo autor, e que consagra uma das saídas possíveis para esse cenário caótico em que se situa o sindicalismo brasileiro.
Número de Páginas
267
Formato
17x24
Ano de Publicação
2018
Área
Direito Sindical
INTRODUÇÃO - 15
Capítulo I - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS - 21
1.1 OS PRIMÓRDIOS DO MOVIMENTO SINDICAL INTERNACIONAL, A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 21
1.1.1 O processo histórico que permitiu o surgimento do Direito Internacional do Trabalho - 22
1.1.2 A história da OIT e a liberdade sindical - 36
1.1.3 A estrutura da OIT - 42
1.2 A APLICAÇÃO DAS NORMAS DA OIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS - 45
1.2.1 A natureza jurídica das normas da OIT - 45
1.2.2 Possibilidades de utilização das normas da OIT pelos tribunais nacionais - 50
1.2.2.1 Solução direta de um litígio - 52
1.2.2.2 Interpretação do direito nacional - 55
1.2.2.3 Identificação de princípios jurídicos - 60
1.2.2.4 Reforço de decisões baseadas no direito nacional - 65
1.2.3 Os tipos de NIT e sua aplicação pelos tribunais nacionais - 66
1.2.3.1 Princípios e direitos fundamentais enunciados na Constituição da OIT - 66
1.2.3.2 Convenções e Recomendações aprovadas pela Conferência da OIT - 67
1.2.3.3 Outros instrumentos jurídicos utilizados pela OIT - 72
1.2.3.4 A capacidade de cada tipo de dispositivo das Convenções da OIT para solucionar litígios - 73
1.3 O SISTEMA DE CONTROLE DE NORMAS DA OIT E A APLICAÇÃO DE SEUS RELATÓRIOS E DECISÕES PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS - 80
1.3.1 Mecanismos regulares de supervisão - 81
1.3.2 Mecanismos especiais de supervisão - 87
1.3.3 O valor jurídico do trabalho dos organismos de supervisão e sua utilização pelos tribunais nacionais - 94
1.4 FORMAS DE SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS OBSTÁCULOS AO USO DO DIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS - 98
Capítulo II LIBERDADE SINDICAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO - 101
2.1 OS SENTIDOS DO TERMO LIBERDADE - 101
2.2 A CONVENÇÃO FUNDAMENTAL Nº 87 – LIBERDADE SINDICAL E PROTEÇÃO DO DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO (1948) - 106
2.3 CONTEÚDO E ALCANCE DA LIBERDADE SINDICAL - 108
2.4 UNICIDADE SINDICAL, PLURALIDADE SINDICAL E UNIDADE SINDICAL - 111
2.4.1 A representatividade sindical - 117
2.5 A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA CONVENÇÃO 87 DA OIT - 125
2.6 LIBERDADE SINDICAL E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA - 132
2.6.1 Garantias específicas da liberdade sindical - 132
2.6.2 Livre administração das organizações sindicais - 136
2.6.2.1 Contribuição sindical - 138
2.7 AS DECISÕES DO COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL CLS DA OIT SOBRE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS SINDICATOS E AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 140
2.8 A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DO CLS DA OIT PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS - 143
2.8.1 Normatividade internacional da liberdade sindical - 144
2.8.2 Influência da Convenção 87 na ordem jurídica brasileira - 145
2.8.3 A liberdade sindical como pressuposto para o estabelecimento de condições dignas de trabalho - 148
Capítulo III A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 151
3.1 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - 155
3.1.1 A liberdade sindical na Constituição brasileira - 156
3.1.2 Custeio do sistema sindical - 162
3.2 A ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO MECANISMO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - 165
3.2.1 Outros mecanismos jurídicos para a concretização da liberdade sindical no Brasil - 185
3.2.1.1 Controle de Convencionalidade - 186
3.2.1.2 Reclamação junto ao Comitê de Liberdade Sindical - 190
3.2.1.3 Reclamação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos - 195
3.2.1.4 A abertura do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho - 202
3.3 A SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA PELA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL APROVADA EM ASSEMBLEIA, POR DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 206
3.4 A APLICAÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL: UM CAMINHO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL - 211
IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 229
V. Referências Bibliográficas - 249
