ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Neste ano do centenário da OIT a ABRAT oferece ao leitor a sexta edição de sua revista científica, composta de artigos de renomados juristas que traçam um diálogo entre as Normas Internacionais do Trabalho com a Lei 13.467/2017, fixando os eixos relacionados aos princípios protetivos que devem nortear o Direito do Trabalho e que foram afastados com a tramitação açodada da Reforma Trabalhista dentro da Casa Legislativa. Seguindo os objetivos de promoção da justiça social, desde a criação da OIT, fundada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que colocou fim á Primeira Guerra Mundial, a presente obra, está cravejada, também, em uma estrutura tripartite de reflexões juslaboralistas da legislação aprovada que alterou o mundo do trabalho, tendo como base a Constituição Federal e as Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário, norteando o leitor a uma metodologia de estudos abrangente que não se limita a uma análise simplista do texto legislativo, mas que interage com regras nacionais e internacionais, na construção e interpretação normativas.
Número de Páginas
276
Formato
17x24
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO - 11
REFORMA TRABALHISTA: UM DESAFIO À HERMENÊUTICA JURÍDICA - Augusto César Leite de Carvalho - 17
1. FATO, VALOR E NORMA: ENQUANTO A REFORMA TRABALHISTA NÃO VEM - 18
2. O TELETRABALHO A PARTIR DA LEI N. 13.467/2017: AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO LEGAL - 20
3. O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: O DESPREZO AO DIREITO COMPARADO DE NOVO - 23
4. À GUISA DE CONCLUSÃO - 31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 32
A ESTRUTURA SINDICAL, A LIBERDADE SINDICAL E AS NORMAS INTERNACIONAIS VIGENTES NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE - Bruno Ferraz Hazan , Ellen Mara Ferraz Hazan - 33
1. INTRODUÇÃO - 34
2. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LUTA ENTRE CAPITAL E TRABALHO - 35
3. A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, A LEI 13.467/17 E A AS NORMAS INTERNACIONAIS - 41
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 50
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 51
A REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO DAS VÍTIMAS DE BRUMADINHO-MG - Felipe Santa Cruz - 53
1. INTRODUÇÃO - 53
2. O DESASTRE DE BRUMADINHO E O CONTEXTO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO TRABALHO NO BRASIL - 54
3. A LEI N. 13.467/2017 E A AMEAÇA AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES - 57
4. A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - 61
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 66
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 67
OS JUÍZES DO TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: PRIMEIROS HORIZONTES DE CONSENSO - Guilherme Guimarães Feliciano, Ney Maranhão - 69
O 19º CONAMAT E AS TESES DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO: CIÊNCIA, COERÊNCIA E RESISTÊNCIA. O PAPEL DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - 72
O 19º CONAMAT E AS TESES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: GARANTISMO PROCESSUAL - 80
O 19º CONAMAT E O PAPEL DE SUAS TESES: EPÍLOGO - 87
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 88
O INCÊNDIO DA CATEDRAL, DA MODERNIDADE E DO DIREITO DO TRABALHO - José Affonso Dallegrave Neto - 89
1. O ABALO DE TRÊS GERAÇÕES HISTÓRICAS - 89
2. MODERNIDADE E PÓS-MODERNIDADE - 91
3. FLEXIBILIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO - 95
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 98
A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO PÚBLICO BÁSICO E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE SUA NÃO OBSERVÂNCIA - Kátia Magalhães Arruda - 101
1. INTRODUÇÃO - 101
2. DA LEI N. 11.738/2008 E DA SUA CONSTITUCIONALIDADE - 102
3. DAS HORAS DESTINADAS A ATIVIDADES EXTRACLASSE PREVISTAS PELA LEI N. 11.738/2008 COMO FATOR DE APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 104
4. DA CONTROVÉRSIA ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO OBSERVÂNCIA DA COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 105
5. DO POSICIONAMENTO ATUAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, MANIFESTADO POR SEU TRIBUNAL PLENO - 108
CONCLUSÃO - 113
AS HORAS DE PERCURSO E A LEI N. 13.467/2017: A NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DO TEMPO À DISPOSIÇÃO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES - Luciana Paula Conforti, Noemia Aparecida Garcia Porto - 115
1. INTRODUÇÃO - 116
2. IMPOSIÇÃO DE LIMITES À DURAÇÃO DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL - 117
3. LÓGICA JURÍDICA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO E A SUA MATRIZ CONSTITUCIONAL - 118
4. SUBSISTÊNCIA DO TEMPO À DISPOSIÇÃO COMO INTEGRANTE DO TRABALHO: CENÁRIO DE INTERPRETAÇÕES - 151
5. LIMITAÇÃO DO TEMPO DO TRABALHO E PROTEÇÃO DA SAÚDE NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL - 128
CONCLUSÃO - 131
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 133
A CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ ASSISTENCIAL E A NECE SSIDADE DE ADOÇÃO DOS PRECE ITOS DA CONVENÇÃO N. 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO PARA OXIGENAR O CUSTEIO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - Luis Antônio Camargo de - 135
1. INTRODUÇÃO - 135
2. O SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO, OS AVANÇOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS ENTRAVES À RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT - 138
3. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS RELACIONADAS AO CUSTEIO DAS ENTIDADES SINDICAIS IMPLEMENTADAS PELA LEI 13.467/2017 - 141
4. A ADOÇÃO DOS PRECEITOS INSCULPIDOS NA CONVENÇÃO 87 DA OIT PARA OXIGENAÇÃO DO CUSTEIO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO. DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS - 142
CONCLUSÃO - 149
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 150
A DECL ARAÇÃO DE 1998 DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO: PARÂMETROS DE UM MARCO CIVILIZATÓRIO E REGULATÓRIO PARA OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES - 151
1. INTRODUÇÃO - Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado - 151
2. A PRESENÇA DAS CONVENÇÕES FUNDAMENTAIS DO TRABALHO NO BRASIL - 154
2.1. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - 155
2.2. ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO - 158
2.3. ABOLIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - 158
2.4. ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO - 160
3. A EFICÁCIA JURÍDICA DA DECLARAÇÃO DE 1998 DA OIT: A IDENTIFICAÇÃO DE NORMAS UNIVERSAIS PARA O TRABALHO HUMANO - 161
4. DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA DECLARAÇÃO DE 1998 DA OIT: A EXPLICITÇÃO DO PARADIGMA DO TRABALHO DECENTE - 164
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 169
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 170
AS CONVENÇÕES 155 E 177 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL - Rafael Lara Martins - 173
1. INTRODUÇÃO - 174
2. A CONVENÇÃO 155 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 176
3. A CONVENÇÃO 177 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 178
4. A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL - 180
5. OS IMPACTOS DAS CONVENÇÕES - E DA NÃO RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 177 - NA INTERPRETAÇÃO DO TELETRABALHO - 185
CONCLUSÃO - 187
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 188
A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS EM FACE DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA e FINALÍSTICA DA LEI 13.467/17 E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - Rita Cortez - 191
1. INTRODUÇÃO - 191
2. A LEI 13.467 e a TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO TUTELAR DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - 194
3. A NOVA FILOSOFIA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e das CONVENÇÕES INTERNACIONAIS - 195
4. A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E FINALÍSTICA (TELEOLÓGICA) DA LEI 13.467/17 - 196
5. A RELEVÂNCIA DE SE INTERPRETAR O DIREITO DO TRABALHO E A LEI DA REFORMA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS - 200
6. DO CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE - 202
7. A AGENDA DA OIT SOBRE O TRABALHO DECENTE E OUTRAS INICIATIVAS INTERNACIONAIS - 204
CONCLUSÃO - 207
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 207
PRINCÍPIO INTERNACIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA (DO TRABALHO ) COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL E A REFORMA TRABALHISTA - Roberto Parahyba de Arruda Pinto - 209
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 217
JORNADA DE TRABALHO, REFORMA TRABALHISTA E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO ACERCA DAS NOVAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À JORNADA DE TRABALHO FACE ÀS NORMAS INTERNACIONAIS - Robson Heleno da Silva, Valena Jacob Chaves Mesquita - 219
1. INTRODUÇÃO - 220
2. REFORMA TRABALHISTA E AS NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO - 222
2.1. HORAS IN ITINERE - 223
2.2. BANCO DE HORAS - 224
2.3. JORNADA 12x36 - 226
3. AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES - 228
4. O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE FACE ÀS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA DE TRABALHO DA REFORMA TRABALHISTA - 233
CONCLUSÃO - 236
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 237
A CONTAMINAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO PELA “LEX MERCATORIA” - Rubens Soares Vellinho - 239
1. INTRODUÇÃO - 240
2. OS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS COMO CONQUISTA - 242
3. A EMERGÊNCIA DA “ÉTICA” DO MERCADO E A SUBMERSÃO DA ÉTICA DO ESTADO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS DE REVERSÃO - 247
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 255
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 256
A CONVENÇÃO 158 DA OIT: OS DESAFIOS DE CONSTRUIR UMA CULTURA JURÍDICA COMPROMETIDA COM OS TRATADOS INTERNACIONAIS - Valdete Souto Severo - 259
1. INTRODUÇÃO - 259
2. AS “REFORMAS”, A CONSTITUIÇÃO E O TEMA DA DESPEDIDA - 260
3. A ORDEM INTERNACIONAL ACERCA DA DESPEDIDA - 262
4. O ACOLHIMENTO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 268
5. POR UMA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO CONVENCIONAL DAS REGRAS TRABALHISTAS - 274
CONCLUSÃO - 275
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 275
