ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O Fundo de Garantia de Indenizações trabalhistas, previsto no artigo 3º da EC45/2004, era até pouco tempo praticamente ausente das discussões jurídicas e pouco explorado pela doutrina. A Editora RTM, que já publicou vários livros do Prof. Antônio Álvares da Silva, constatou que o professor sempre deu destaque especial a este instituto, a ele se referindo constantemente em suas obras, tendo inclusive redigido um anteprojeto sobre o tema. Recentemente, no Congresso de Direito Processual do Trabalho A CLT e a Constituição: Desafios e Potencialidades Contemporâneos, promovido pela Escola Judicial do TRT de Minas, na cidade de Mariana, foi aprovado com pequenas modificações o referido anteprojeto, o que demonstra um crescente interesse público pela matéria não só na doutrina, mas também na prática.
Número de Páginas
38
Formato
17x24
Ano de Publicação
2014
Área
Direito do trabalho
APRESENTAÇÃO - 5
DEDICATÓRIA - 7
PREFÁCIO - 9
II - TEXTO DO ANTEPROJETO - 17
III - MODIFICAÇÕES DO ANTEPROJETO NO CONGRESSO DE DIREITO DE PROCESSUAL DO TRABALHO – A CLT E A CONSTITUIÇÃO – DESAFIOS E POTENCIALIDADES CONTEMPORÂNEOS - 18
ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 - 18
ANTEPROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR APOSENTADO ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA - 19
PRIMEIRA SUGESTÃO - 21
SEGUNDA SUGESTÃO - 22
TERCEIRA SUGESTÃO - 22
QUARTA SUGESTÃO - 23
QUINTA SUGESTÃO - 24
IV - ENTREVISTA COM O PROFESSOR ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA SOBRE O ANTEPROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - 26
