Fashion Law: Direito da Moda na justiça do trabalho

Capítulo I DIREITO DA MODA - 29

Capítulo II EVOLUÇÃO E CONTEÚDO DO FASHION LAW - 35

1. O “Fashion Law” na França - 36

2. O “Fashion Law” nos Estados Unidos - 36

3. O Fashion Law no Brasil - 37

3.1. Conteúdo do Fashion Law brasileiro - 39

Capítulo III CONCEITOS - 41

1. Definições legais - 42

Capítulo IV VOCABULÁRIO DO MUNDO DA MODA, APLICÁVEL AO FASHION LAW - 45

1. APLs de Moda - 45

2. Auxiliar de Costura/de maquina industrial de bordar/de estamparia - 46

3. Auxiliares de Mesa/Ajudantes de Confecção - 47

4. Book - 47

5. Booker - 48

6. Booking - 48

5. Briefing - 48

6. Casting - 49

7. Charriot - 49

8. Clipping - 49

9. Close up - 50

10. Composite - 50

11. Consultor de Imagens - 51

12. Consultor de Moda - 51

13. Cortadores/Riscadores/Programadores - 51

14. Costureiros (as) - 52

15. Designer - 52

16. Designer de Modas - 52

17. Direct Booking - 53

18. Estampadores de Tecidos - 53

19. Estilista - 53

20. Exclusividade - 53

21. Facção - 53

21.1. Vantagens das facções de roupas - 54

21.2. Desvantagens das facções de roupas - 54

22. Fashion Rio - 55

23. Go and See - 55

24. Head Booker - 55

25. Hair Stylist - 55

26. Hipster - 56

27. Manequins, ou Modelos? - 57

28. Modelo de Prova - 57

29. Modelo Plus Size - 57

30. Mupis - 58

31. New Face - 59

32. Olheiro - 59

33. On Stay - 59

34. Opção - 59

35. Operador Bordador - 60

36. Passadeiras - 60

37. Produtor de Casting - 60

38. Produtor de Eventos - 60

39. Produtor de Moda - 60

40. Produtor de Seleção de Modelos - 61

41. Realizador de TV/Publicidade - 61

42. Scouting - 61

43. Souter - 61

44. Segunda Opção - 62

47. Stand By - 62

45. Super Modelo - 62

46. Top Model - 62

47. Übermodel - 62

48. Semana de Moda - 63

49. São Paulo Fashion Week (SPFW) - 63

49.1. Fábrica de talentos - 64

49.2. Projeção de Marcas - 65

49.3. Importância do SPFW para a economia brasileira - 65

49.4. Trabalho social - 65

Capítulo IV RELAÇÃO DE TRABALHO DO MANEQUIM - 67

Capítulo V A DIFÍCIL RELAÇÃO DE TRABALHO DAS NEW FACES - 71

Capítulo VI SUJEITOS DA CONTRATAÇÃO DE MANEQUINS - 75

1.1. Agência de Modelos - 75

1.2. Agência (de Modelos) Empregadora - 76

1.3. Modelo ou Manequim Empregado - 77

1.3.1. Pessoa Natural - 77

1.3.2. Pessoalidade - 78

1.3.3. Serviços Contínuos - 78

1.3.4. Subordinação Jurídica - 79

1.3.5. Onerosidade - 80

2. Manequim (Trabalhador) Eventual - 81

3. Manequim (Trabalhador) Autônomo - 83

4. Agência (de Modelos) Prestadora de Serviços - 84

5. Agenciador - 85

5.1. Agente e Agenciador enquanto sinônimos em relação aos Modelos - 85

6. Agenciado - 86

Capítulo VII TRABALHO PARASSUBORDINADO PRESTADO POR MANEQUINS E MODELOS - 89

1. Relação de Trabalho Parassubordinado - 89

1.2. Trabalho Parassubordinado prestado por Manequins e Modelos - 90

1.3. Efeitos da relação Parassubordinada de Trabalho - 93

Capítulo VIII NATUREZA JURÍDICA DO TRABALHO DO MODELO - 97

1. Contrato Individual de Trabalho de Manequim - 97

1.1. A onerosidade no Contrato de Emprego do Manequim - 97

1.2. A pessoalidade no Contrato Individual de Trabalho do Manequim - 98

1.3. Labor eventual e não eventual na relação de trabalho do Manequim - 98

1.3.1. Trabalho eventual prestado por Manequins e Modelos - 100

1.3.2. Trabalho não eventual prestado por Manequins e Modelos - 100

1.3.4. A subordinação jurídica no contrato de emprego do Manequim - 102

1.3.5. Relação de trabalho autônomo X Relação de trabalho subordinado - 103

Capítulo IX NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE AGÊNCIA - 105

1. Notas conceituais - 105

2. Forma do contrato - 110

3. Concorrência desleal - 110

4. Proibição legal - 110

Capítulo X O TRABALHO AUTÔNOMO DE MANEQUINS E MODELOS - 113

1. Espécies de Trabalhadores Autônomos - 113

2. Características do Trabalho Autônomo - 114

3. Trabalho prestado com autonomia e eventualidade ao público - 114

4. Trabalho permanente prestado para uma só pessoa e para o público - 115

5. Trabalho permanente prestado para diversas pessoas - 115

6. Trabalho eventual prestado pelo Manequim, para o público em geral - 115

7. “Castings” realizados por “New Faces” - 116

8. Falsa autonomia laboral - 117

Capítulo XI INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MANEQUINS POR AGÊNCIAS DE MODELOS - 119

1. Denominação legal e natureza jurídica - 119

2. Partes do contrato de agenciamento - 119

3. Contratação exclusiva e proibição de concorrência desleal - 120

4. Deveres da Agência de Modelos e do Agenciador Autônomo - 120

5. Despesas decorrentes do Contrato de Agenciamento - 120

6. Remuneração - 121

7. Indenização por descumprimento do Contrato de Agenciamento - 121

8. Remuneração decorrente de culpa exclusiva do Tomador de Serviços - 122

9. Indenização por perdas e danos e lucros cessantes - 122

10. Inexecução do Contrato de Agenciamento sem culpa da Agência - 122

11. Fim do Contrato de Agenciamento por Motivo de Força Maior - 123

12. Aviso Prévio - 123

13. Razoabilidade - 123

Capítulo XII PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO NA RELAÇÃO DE TRABALHO DE MANEQUINS E MODELOS - 125

1. Interpretação das normas trabalhistas aplicáveis aos Modelos empregados - 126

2. Usos e costumes - 126

3. Estado de hipossuficiência - 127

4. Contratos firmados com Modelos X Princípios de Proteção - 128

4.1. Princípio de Proteção: “in dubio pro Manequim” - 128

4.2. Princípio da Boa Fé - 129

4.3. Princípio da Primazia da Realidade - 129

4.4. Princípio da Continuidade - 130

4.5. Princípio da Irrenunciabilidade - 131

4.6. Princípio da Alteridade do Contrato - 132

4.7. Princípio da Razoabilidade - 133

Capítulo XIII CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE MANEQUINS E MODELOS - 135

1. Conceito de Contrato Individual de Trabalho - 135

1.1. Forma e duração do contrato de trabalho de empregados comuns - 136

2. Contrato (individual de trabalho) padronizado - 137

3. Assistência sindical quanto ao contrato de trabalho de Manequim - 137

4. Requisitos do contrato de trabalho do Manequim - 137

5. Concorrência desleal e exclusividade do Manequim - 138

6. Substituição eventual de um Modelo por outro - 138

7. Terceirização - 139

7.1. Conceito de terceirização - 139

7.2. Consequências jurídicas da Terceirização - 139

7.3. Projeto de Lei sobre Terceirização - 140

8. Outras regras específicas do Contrato Individual de Manequim - 141

9. Manequim contratado por prazo determinado não pode rescindir o contrato, sem justo motivo - 141

10. Rescisão do contrato de trabalho do Manequim, sem justa causa - 141

11. Jornada normal de trabalho do Manequim empregado - 141

12. Intervalos para alimentação e descanso - 141

13. Tempo à disposição do empregador: Cômputo como trabalho efetivo - 142

14. Despesas de viagem e deslocamentos - 142

15. Adicional de deslocamento - 142

16. Comparecimento do Manequim ao local do evento garante-lhe o salário - 143

17. Fonte de custeio devido por Modelos estrangeiros ao sindicato - 143

17.1. Contribuição associativa - 144

17.2. Contribuição assistencial - 144

17.3. Contribuição confederativa - 145

19. Guarda-roupa utilizado pelo Manequim - 145

19.1 Significado do termo guarda-roupa no contrato de trabalho do Modelo - 146

19.2 Significado da palavra vestuário no contrato de trabalho de Modelos - 146

19.3 Guarda-roupa: Responsabilidade - 147

20. Trabalho proibido: Indenização por danos morais - 147

21. Penhor legal - 148

21.1. Conceito de penhor legal - 148

22. Fiscalização trabalhista - 149

Capítulo XIV COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE MANEQUINS EM FACE DE AGÊNCIAS, AGENCIADORES DE MODELOS E EMPREGADORES - 151

1. Jurisdição: Noções gerais - 151

2. Competência: Noção geral - 157

3. Evolução histórica da competência da Justiça do Trabalho - 152

4. Requisitos básicos para definir pela competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações oriundas de relação do trabalho de Manequins e Modelos - 155

4.1. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho de Manequins Agenciados - 157

4.2. Terceirização: Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho propostas por Manequins em face de Empresas Tomadoras de Serviço, na condição de responsável solidária e/ou subsidiária - 159

4.3. Pedido de condenação da Tomadora de Serviços por solidariedade - 163

4.4. Pedido de condenação da Tomadora de Serviços por subsidiariedade - 164

5. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho propostas por Manequins em face de Agências de Modelos ou de Empresas Comuns - Empregadores - 165

6. Incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações decorrentes de Relação Civil ou de Natureza Comercial entre Agência de Modelos e Empresa Tomadora de Serviços (de Manequins) - 165

7. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações decorrentes de outras controvérsias decorrentes da relação de Trabalho - 166

Capítulo XV ENQUADRAMENTO E REGISTRO PROFISSIONAL DE MANEQUINS E MODELOS - 167

1. Tipificação de Manequins e Modelos na Lei dos Artistas - 167

2. Descrições e funções - 168

2.1. O Manequim visto como Artista - 168

2.2. O Manequim visto como Técnico em Espetáculos de Diversões - 169

3. Enquadramento de Manequins e Agências de Modelos - 169

4. Impedimento - 169

4.1. Registro Profissional do Manequim empregado - 170

4.2. Documentação exigida para obtenção do Registro Profissional - 171

4.3. Poderes vinculado e discricionário sindicais - 171

4.3.1. Poder vinculado sindical - 172

4.3.2. Poder discricionário sindical: Registro Provisório - 172

Capítulo XVI O MANEQUIM NEGRO E O DIREITO AO TRABALHO - 175

1. Direito ao trabalho - 176

2. O “Mercado de Trabalho” para os trabalhadores negros em geral - 177

3. A luta pelo direito ao trabalho no seguimento de Modelos negros - 177

4. Dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho - 179

4.1. Ações afirmativas e discriminação positiva como instrumentos de combate à discriminação de Manequins e Modelos no mercado de trabalho - 179

4.1.1. Noção de ações afirmativas - 180

4.1.2. Noção de discriminação positiva - 181

4.1.3. Previsão legal - 182

4.1.4. Direito Internacional do Trabalho - 183

4.1.5. Eliminação de todas as formas de discriminação racial - 183

4.1.7. Igualdade de remuneração para a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina por um trabalho de igual valor - 184

4.1.8. Discriminação em matéria de emprego e profissão - 184

4.1.8.1 A Convenção nº 111 da OIT como paradigma de ação afirmativa - 184

5. Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação - 186

6. Competência sindical para ajustar cláusulas de discriminação positiva - 187

Capítulo XVII PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER MANEQUIM: ANOREXIA E BULIMIA NO MUNDO DA MODA - 189

1. Noções de anorexia e bulimia - 189

1.1. Anorexia nervosa - 189

1.2. Bulimia nervosa - 190

1.2. Diferenças entre Anorexia e Bulimia nervosas - 190

2. Anorexia e bulimia nervosas no mundo da moda - 191

3. Projetos de Leis sobre Anorexia e Bulimia nervosas - 191

3.1. Justificação dos Projetos de combate à anorexia no mundo da moda - 193

3.1. A OMS e o Índice de Massa Corporal - 193

3.2. A iniciativa espanhola de combate à Anorexia no mundo da moda - 194

3.3. Legislação brasileira: disposições gerais - 194

3.3.1. Projeto de Lei que regulamenta a matéria - 197

4. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que tenham por objeto a proteção da mulher Manequim em face de Anorexia e Bulimia no mundo da moda - 198

4.1. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que tenham por objeto a proteção da mulher Manequim em face de Anorexia e Bulimia na Relação de Emprego - 198

5. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que tenham por objeto a proteção da mulher Manequim em face de Anorexia e Bulimia em Contratos de Agenciamento - 200

6. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que tenham por objeto a proteção da mulher Manequim em face de Anorexia e Bulimia em Contratos de Terceirização - 201

7. Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de acidente do trabalho em razão das Doenças Ocupacionais Anorexia e Bulemia presentes na relação de trabalho de Manequins e Modelos - 203

7.1. Anorexia e Bulimia na Relação de Trabalho – Dano Moral – Competência da Justiça do Trabalho - 209

Capítulo XVIII DIREITOS À IMAGEM DO MODELO - 210

1. Características - 210

2. Disponibilidade - 210

3. Espécies de contratos - 211

4. Legislação aplicável a Modelos e Manequins - 212

5. Sentido da locução “imagem” para o Direito - 212

6. Uso não consentido da imagem - 213

7. Uso não consentido da imagem por “Paparazzi” - 213

8. Sanções civis e penais - 213

9. Limitações - 214

10. Jurisprudência - 214

Capítulo XIX ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO DE MANEQUINS E MODELOS - 215

1. Conceitos - 215

2. Sujeitos do assédio moral - 216

3. Natureza jurídica do assédio moral - 217

4. Características - 217

6. Doença ocupacional decorrente do assédio moral - 218

7. Espécies de assédio moral - 219

7.1. Assédio descendente - 219

7.2. Assédio ascendente - 220

7.3. Assédio paritário - 220

8. Legislação extravagante sobre assédio moral - 220

9. Constitucionalidade - 222

10. Direito Civil - 222

11. Jurisprudência - 222

Capítulo XX ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL COMO CAUSAS DE TERMINAÇÃO DO CONTRATOS DE TRABALHO DE MODELOS - 233

1. Despedida indireta decorrente de assédio moral - 233

1.1. Exigência de serviços superiores às forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato de trabalho firmado com o Manequim ou Modelo - 234

1.1.1. Exigência de serviços superiores às forças do Manequim ou Modelo - 234

1.1.2. Exigência de serviços defesos por lei ao Manequim ou Modelo - 235

1.1.3. Exigência que o Manequim ou Modelo preste serviços contrários aos bons costumes - 237

1.1.4. Exigência que o Manequim ou Modelo preste serviços alheios ao contrato de trabalho - 238

1.2. Quando o Manequim ou Modelo for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo - 239

1.4. Quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato firmado com o Manequim ou Modelo - 239

1.5. Quando praticar o empregador ou seus prepostos, contra o Manequim ou Modelo ou contra pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama - 241

Capítulo XXI ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DE EMPREGO DE MANEQUINS E MODELOS - 243

1. Definição legal de assédio sexual - 243

2. Conceito de assédio sexual - 244

3. Elementos caracterizadores do assédio moral - 245

4. Sujeitos do assédio sexual - 245

5. Condutas de natureza sexual - 246

6. Rejeição à conduta do assediante - 246

7. Reiteração da conduta - 246

8. Mitos sobre assédio sexual - 246

Capítulo XXII AÇÕES DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS AJUIZADAS EM FACE DE EMPREGADORES DE MANEQUINS E MODELOS - 249

1. Competência de Justiça do Trabalho - 250

2. Cuidados quanto ao enquadramento e à poca do pagamento da contribuição sindical - 252

2.1. Época do recolhimento da contribuição sindical por empregadores do comércio atacadista - 252

2.1.2. Época do recolhimento da contribuição sindical por empregadores do comércio varejista - 253

2.1.3. Época do recolhimento da contribuição sindical por Agência de Modelos para empresas de serviços, mediante contrato de Agenciamento ou Terceirização - 253

2.1.4. Época do recolhimento da contribuição sindical por empregador industrial - 254

2.1.5. Época do recolhimento da contribuição sindical por agenciador autônomo - 254

2.1.6. Época do desconto da contribuição sindical e repasse ao sindicato profissional - 254

2.1.7. Enquadramento e época do recolhimento da contribuição sindical relativa ao Manequim empregado - 255

2.1.8. Enquadramento e época do recolhimento da contribuição sindical relativa ao Manequim Trabalhador Autônomo - 255

3. Categorias inorganizadas em sindicatos - 256

4. Contrato de Agenciamento: Isenção - 257

5. Recobrança da contribuição sindical: Vedação - 257

6. Cobrança indevida de contribuição sindical - 260

7. Cuidados a serem observados quanto aos repasses da contribuição - 261

8. Sistema de Guias – GRCS - 262

9. Cuidados a serem observados quanto aos Bancos credenciados - 264

10. Pagamento da contribuição sindical através de Caixa 2 - 265

11. Uso indevido do Brasão da República em GRCS - 266

12. Requisitos essenciais para ações de cobrança de contribuição sindical - 267

13. Cuidados a serem observados pelas empresas e Agências de Modelos ante ações monitórias e ações de cobrança de contribuições sindicais - 267

14. ACCS - Ação de Cobrança de Contribuição Sindical - 268

14.1. ACCS - Disciplina legal da Contribuição Sindical - 268

14.2. ACCS - Natureza jurídica: Tributo compulsório - 269

14.3. ACCS - Prescindibilidade ou dispensa da cobrança - 270

14.4. ACCS - Agência sem empregados estaria isenta do recolhimento da contribuição? - 271

14.5. ACCS - Ilegalidade de parcelamento da contribuição sindical - 273

14.6. ACCS - Cálculo da contribuição sindical patronal - 275

14.7. ACCS - Modo de calcular a contribuição sindical patronal - 278

14.8. ACCS - Pessoas jurídicas excluídas do recolhimento, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego - 278

14.9. ACCS - Prova de isenção da contribuição sindical - 279

14.10. ACCS - Ausência de capital social registrado: Cálculo da contribuição sindical - 280

14.11. ACCS - Como definir a atividade preponderante da empresa, para os fins de recolhimento da contribuição sindical - 280

15. Ação Monitória - 281

15.1. Supletividade equivocada - 282

15.2. AM - Constituição do crédito - 283

15.3. AM – Lançamento - 284

15.4. AM – Embargos em ação monitória - 285

16. Ação cautelar de exibição de documentos - 285

16. Contribuição sindical de Agências aderentes ao SIMPLES NACIONAL - 288

16.1 Entendimento do Supremo Tribunal Federal - 296

Capítulo XXIII LEGISLAÇÃO, PARECERES E CONTRATOS APLICÁVEIS A RELAÇÕES DE TRABALHO DE MODELOS - 299

Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - 299

Decreto no 82.385,de 5 de outubro de 1978 - 308

Quadro ANEXO ao Decreto Nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - 322

Portaria nº 3.405, de 25 de outubro 1978 (8) - 326

Portaria nº 3.406, de 25 de outubro de (9) - 330

NOTA CONTRATUAL Anexo I Para Substituição de Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões - 332

NOTA CONTRATUAL Anexo II Para Prestação de Serviço Caracteristicamente Eventual - 333

Projeto de Lei do Senado n 691, de 2007 - 333

Parecer nº de 2011 - 335

Parecer/CONJUR/MTE/n°177/2009 - 342

Constituição da República Federativa do Brasil - 350

Código Civil Brasileiro - 350

Prevenção da Discriminação - Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão - 355

Capítulo XXIV PRÁTICA TRABALHISTA - 356

Contrato de Prestação de Serviços e de Agenciamento de Manequim com Cláusula de Divulgação de Imagem - 358

Capítulo XXV JURIPRUDÊNCIA APLICÁVEL AO FASHION LAW - 373

1. Ementário selecionado - 373

Violação do direito de Imagem – Prova do dano - 373

Dano moral – Indenização – Exposição da intimidade - 373

Dano estético – Indenização por danos materiais - 374

Publicação de foto do empregado – Propaganda – Dano moral - 374

Fotografia – Publicação não consentida – Dano moral - 375

Direito de imagem – Fotografia - Indenização - 375

Prova da configuração do dano estético - 376

Discriminação racial no trabalho - Efeitos - 376

Modelo X Artista - 377

Participação obrigatória em desfiles de peças íntimas – Efeitos - 377

Publicidade enganosa – Curso de modelo e manequim Curso de modelo e manequim – Falha na prestação do serviço - 379

2. Acórdãos selecionados - 380

Exercício da profissão de modelos – Fiscalização – Competência - 383

Modelos – Atestado de capacitação profissional - 384

Referência Bibliográfica - 403