O Supremo Tribunal Federal e os Precedentes Vinculantes em Matéria Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal e os Precedentes Vinculantes em Matéria Trabalhista

Análise à luz dos princípios da segurança jurídica e da isonomia

ISBN: 978-65-5509-080-2 AUTOR: Jurema Costa de Oliveira Silva

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ASSINATURA COMPLETA R$ 1.700,00

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Sinopse

Este é o pano de fundo em que a presente obra foi desenvolvida – a partir do exame dos recentes e numerosos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, de grande importância e de indiscutível relevância, examinou-se nela o modelo de precedentes vinculantes adotado no Brasil, em cotejo com aquele originariamente desenvolvido nos países filiados ao common law, para aferir a legitimidade democrática do STF para editá-los e para verificar se, na prática, ele teria atingido a sua finalidade de garantir a concretização dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente em matéria trabalhista. Por fim, a partir da constatação de que inegavelmente tem aumentado o número de reclamações para o STF pelas quais têm sido impugnadas as decisões de Tribunais trabalhistas que, supostamente, teriam deixado de aplicar ou teriam aplicado incorretamente as teses fixadas nos precedentes vinculantes, buscou-se estabelecer se esse aumento seria o resultado da recalcitrância dos demais julgadores em adotar os posicionamentos vinculantes da Corte Suprema brasileira ou da dificuldade que infelizmente tem se verificado em vários casos importantes na precisa identificação do elemento vinculante (ratio decidendi) de cada um desses precedentes, gerando dúvidas acerca de seu verdadeiro significado e de sua abrangência para sua futura aplicação em casos futuros e, como já ocorreu em vários casos recentes, obrigando inclusive o Supremo Tribunal a reconhecer a repercussão geral de outros temas que constituíam desdobramento daqueles.


Número de Páginas

198


Formato

17x24


Ano de Publicação

2021


Área

Direito do trabalho


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