ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este é o pano de fundo em que a presente obra foi desenvolvida – a partir do exame dos recentes e numerosos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, de grande importância e de indiscutível relevância, examinou-se nela o modelo de precedentes vinculantes adotado no Brasil, em cotejo com aquele originariamente desenvolvido nos países filiados ao common law, para aferir a legitimidade democrática do STF para editá-los e para verificar se, na prática, ele teria atingido a sua finalidade de garantir a concretização dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente em matéria trabalhista. Por fim, a partir da constatação de que inegavelmente tem aumentado o número de reclamações para o STF pelas quais têm sido impugnadas as decisões de Tribunais trabalhistas que, supostamente, teriam deixado de aplicar ou teriam aplicado incorretamente as teses fixadas nos precedentes vinculantes, buscou-se estabelecer se esse aumento seria o resultado da recalcitrância dos demais julgadores em adotar os posicionamentos vinculantes da Corte Suprema brasileira ou da dificuldade que infelizmente tem se verificado em vários casos importantes na precisa identificação do elemento vinculante (ratio decidendi) de cada um desses precedentes, gerando dúvidas acerca de seu verdadeiro significado e de sua abrangência para sua futura aplicação em casos futuros e, como já ocorreu em vários casos recentes, obrigando inclusive o Supremo Tribunal a reconhecer a repercussão geral de outros temas que constituíam desdobramento daqueles.
Número de Páginas
198
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
1 INTRODUÇÃO - 21
2 O COMMON LAW E A REGRA DOS PRECEDENTES - 27
2.1 O papel da jurisprudência no common law - 27
2.2 Os precedentes no common law e a regra do Stare decisis et non Quieta Movore - 36
2.3 A ratio decidendi e o obiter dictum - 53
2.3.2 Principaos métodos para a identificação da ratio decidendi - 1
3 O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E A REGRA DOS PRECEDENTES - 74
3.1 Análise panorâmica dos paradigmas interpretativos e sua influência na construção da teoria brasileira dos procedentes vinculantes - 74
3.2 A teoria brasileira dos precedentes vinculantes e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia - 89
3.2.1 O que vem a ser segurança jurídica? - 89
3.2.2 Os precedentes e a efetividade do princípio da isonomia - 93
3.2.3 Os problemas de correntes da ausência de efetividade dos princípios da segurança jurídica e da igualdade - 97
3.3 O código de processo civil de 2015 e a instituição de um modelo de precedentes no Brasil - 101
3.4 O sistema jurídico brasileiro e a sua possível aproximação ao sistema do common law - 111
4 O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES VINCULANTES EM MATÉRIA TRABALHISTA - 119
4.1 O papel do STF como corte de precedentes vinculantes em geral - 119
4.2 O problema na identificação da ratio decidendi dos precedentes vinculantes proferidos pelo STF - 131
4.3 Os precedentes vinculantes do STF em matéria trabalhista - 141
4.4 Os precedentes à brasileira e o papel das reclamações perante o STF - 170
CONCLUSÃO - 179
REFERÊNCIAS - 185
POSFÁCIO - 195
