ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A questão da flexibilização trabalhista é de grande relevância para toda a sociedade, pois o Direito do Trabalho está intensamente exposto às instabilidades políticas e econômicas. Em suma, a legislação do trabalho está cada vez mais aberta à economia e às necessidades de adaptação conjuntural, que desprotegem os trabalhadores e anulam as conquistas sociais. O tema da presente obra se justifica pela possibilidade de demonstrar que o desenvolvimento da economia deve estar necessariamente atrelado aos postulados da boa-fé e da justiça social, (artigo 170 da Constituição da República). A importância do tema se revela pela necessidade de analisar e aprofundar nas consequências inexoráveis da flexibilização em virtude das atuais degradações ocorridas dentro do ramo juslaboral. É função essencial do Estado Democrático de Direito proteger e garantir a dignidade da pessoa humana, de maneira que esta tenha possibilidade de exercer plenamente direitos mínimos e fundamentais, como, por exemplo, o direito à vida, que engloba a própria subsistência dos indivíduos.
Número de Páginas
126
Formato
17x24
Ano de Publicação
2016
Área
Direito do trabalho
1. INTRODUÇÃO - 17
2. HISTÓRICO E CONCEITUAÇÃO - 21
2.1. O surgimento do discurso da flexibilização - 21
2.2. Flexibilização e desregulamentação - 24
2.3. A evolução do sistema capitalista - 29
2.3.1. Taylorismo, fordismo e toyotismo - 31
2.4. A influência do liberalismo e da globalização no Direito do Trabalho - 36
3. ESPÉCIES DE FLEXILIZAÇÃO E SUAS ACEPÇÕES - 39
3.1. Flexibilização autônoma e heterônoma - 40
3.2. Correntes doutrinárias - 41
3.3. Fundamentos da precarização - 46
3.4. Evolução das normas flexibilizantes no Brasil - 54
4. SUSPENSÃO NEGOCIADA DO CONTRATO DE TRABALHO - 59
5. OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO - 65
5.1. Princípio da proteção - 65
5.2. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas - 67
5.3. Princípio da imperatividade das normas trabalhistas - 68
5.4. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva - 68
6. O DIREITO DE RESISTÊNCIA E A FLEXIBILIZAÇÃO - 71
6.1. O enfraquecimento dos sindicatos - 72
6.2. A perda de identidade do ramo juslaboral - 76
7. FLEXIBILIZAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - 81
7.1. Constituição e flexibilização - 83
7.2. Estado Democrático de Direito e justiça social - 91
7.3. O princípio Constitucional da Proibição do Retrocesso Social - 96
7.4. O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a flexibilização - 103
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 107
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 111
