ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Inicialmente, quero agradecer o gentil convite de Bruno Reis de Figueiredo para prefaciar a sua nova obra Dissídio Coletivo e a exigência do comum acordo, que analisa a consequência jurídica do mútuo acordo para a instauração de dissídio coletivo, um dos temas mais importantes no que se refere ao velho conflito de interesses entre o capital e o trabalho, no âmbito do aparelho estatal. Como preâmbulo, registro que não faço qualquer leitura do tema sob a ótica da imparcialidade, mesmo porque julgo impossível ao homem, quando analisa ou aplica uma regra de conduta, abstrair os conceitos, preconceitos, concepções, verdades aprendidos ou “doutrinados” ao longo de sua vida, individual ou coletiva. Esta introdução tem duas finalidades: a primeira, ressaltar que a minha leitura sobre o tema é semelhante ao papel de uma testemunha privilegiada, pois presente na cena do conflito, embora se possa alegar que suspeita e viciada pelos meus conceitos e preconceitos, forjados na advocacia militante e vinculada. A segunda, para tornar claro, na minha compreensão, do quanto há de condicionamentos e verdade manipulada no tratamento do direito de greve, com desdobramentos para as formas de solução do conflito coletivo de trabalho e a deliberada política de enfraquecimento da organização dos trabalhadores.
Número de Páginas
150
Formato
17x24
Ano de Publicação
2016
Área
Dissídio Coletivo
AGRADECIMENTOS. - 3
PREFÁCIO - 7
INTRODUÇÃO - 15
1.INSTRUMENTOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS - AS NEGOCIAÇÕES E OS DISSÍDIOS - 17
1.1.O sindicalismo como base para embates - 17
1.2.Negociação Coletiva - 26
1.3.Convenção Coletiva de Trabalho - 31
1.4.Acordo Coletivo de Trabalho - 32
1.5.Dissídio Coletivo - 34
2.PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 38
2.1.Origens do Poder Normativo - 38
2.2.Corrente contrária ao poder normativo da Justiça do Trabalho - 43
2.3.Corrente favorável ao poder normativo da Justiça do Trabalho - 49
3.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114: “NECESSIDADE DE COMUM ACORDO” - 57
3.1.Processo legislativo ensejador de mudanças - 57
3.2. Tipos de Dissídio Coletivo - 58
3.3.Modificações no art. 114, da CR/88 – a manutenção do poder normativo, com exigência de novo pré-requisito - 62
3.4.Problemas na aplicação do requisito e estratégias para solucioná-los - 68
4.ANÁLISE DO COMUM ACORDO EM CASO CONCRETO - SINDIHOSP - 97
5.SÚMULA Nº. 277 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: ultratividade que não alcança a todos - 105
5.1.Discussões que ensejaram sua edição - 105
5.2.Possibilidades de utilização da Súmula 277 do TST - 108
5.3.Campos não atingidos pelo novo entendimento - 109
6.AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDA DE PROPOSTAS PARA AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA EC 45/04 - 112
6.1.ADIN nº 3431 - 113
6.2.ADIN nº 3432 - 114
6.3.ADIN nº 3392 - 115
6.4.ADIN nº 3520 - 115
6.5.ADIN nº 3423: objeto principal da discussão - 116
6.6.Posicionamento atual do TST - 119
6.7.O correto julgamento pelo STF: inconstitucionalidade do §2º do art. 114 da CR/88 - 123
CONCLUSÃO - 129
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 133
