ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Por certo, a interdisciplinariedade tão própria da pósmodernidade, que modificou (ou substituiu) os métodos de especialização próprios do positivismo, demanda uma visão mais integrada de toda a orbe jurídico que rege determinado ordenamento. Nesse sentido, são diversos os pontos de interseção entre o Direito Tributário e do Trabalho, e não poucas as tendências que se podem identificar na legislação tributária, com relevantes reflexos nas relações de trabalho. Nesse rumo, a desoneração da folha, já tão discutida dentro e fora da tão propalada e desgastada reforma tributária, e prenunciada pela EC 42/03, já é uma realidade. Por força do disposto na Lei n. 12.546/11, alterada pela MP 563, de 03/04/2012, diversos setores da economia tiveram, total ou parcialmente, seus encargos sociais deslocados da folha para a receita. A despeito da medida compensatória, acredita-se que tal medida possa favorecer a criação de maior número formal de postos de trabalho. A propósito do tema, não se pode perder a oportunidade de criticar o legislador tributário por desperdiçar talvez a maior oportunidade de estimular a geração de empregos formais ao vedar expressamente a possibilidade de creditamento, no PIS e no COFINS não cumulativo, das despesas com mão de obra (respectivamente, leis 10.637/02 e 10.833/03, ambas em seu art. 3º., parágrafo 2º., I). Por fim, incumbe, ao encerrar esta nota prefacial, render as merecidas homenagens à Profa. Carolina Pereira Lins Mesquita, que assumiu ao nosso lado, com maestria e galhardia, o desafio de coordenação o curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho do CEAJUFE. Aliando a disposição e vigor que a juventude lhe oferta, à atinada dedicação e seriedade que não prescindem de sua notável vocação acadêmica, nossa coordenadora, de quem muito nos orgulhamos, brinda a comunidade jurídica mineira com obra coletiva por demais relevante e oportuna.
Número de Páginas
180
Formato
17x24
Ano de Publicação
2012
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO - 13
INTRODUÇÃO - 17
I. PANORAMA GERAL DO PRESENTE TRABALHO - 19
CAPÍTULO PRIMEIRO - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, A SUA PRODUÇÃO NORMATIVA E OS SEUS MECANISMOS DE MONITORAMENTO - 21
I. A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 21
II. A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 28
A. A Conferência Internacional do Trabalho - 29
B. O Conselho de Administração - 31
C. A Repartição (Bureau) Internacional do Trabalho (Secretariado) - 33
III. A PRODUÇÃO NORMATIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 35
IV. OS MECANISMOS DE CONTROLE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 36
A. A Análise dos Relatórios submetidos pelos Estados Membros ao BIT nos termos dos Artigos 19 (5) (e) e 22 da Constituição da OIT - 37
B. A Submissão de Reclamações ao BIT por Organizações de Empregadores e Trabalhadores, nos termos do Artigo 24 da Constituição da OIT - 41
C. A Submissão de Queixas por Estados Membros nos termos do Artigo 26 da Constituição da OIT - 42
D. Mecanismos de Controle em Matéria de Liberdade Sindical - 46
E. O Seguimento (Follow-Up) da Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho - 48
CAPÍTULO SEGUNDO - A DECLARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO E SEUS DESAFIOS - 53
I. ANTECEDENTES DA DECLARAÇÃO DE 1998 SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO: A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JUSLABORAIS - 53
II. A DECLARAÇÃO DE 1998 SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO - 60
A. Os Direitos à Liberdade de Associação e à Negociação Coletiva - 71
B. O Direito à Não Discriminação - 72
C. A Eliminação do Trabalho Forçado - 74
D. A Eliminação do Trabalho Infantil - 76
III. AS CRÍTICAS À DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, SEUS PROBLEMAS E DESAFIOS - 76
A. A Raison d’Être da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho - 77
B. O Rol de Princípios e Direitos Fundamentais Consagrados na Declaração de 1998 - 84
CAPÍTULO TERCEIRO - PROPOSTAS PARA OS PROBLEMAS E DESAFIOS DA DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO - 103
I. PROPOSTAS A SEREM CONSIDERADAS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 103
A. A PROPOSTA DE SE CONSIDERAR EXEMPLIFICATIVO O ROL DE DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DECLARAÇÃO DE 1998 - 103
B. A Proposta de se Considerar a Declaração de 1998 como Instrumento de Vinculação Integral dos Estados Membros da OIT a Todas as Convenções Fundamentais - 109
C. A Proposta de se Considerar Todos os Estados Membros da Organização Integralmente Vinculados a Todos os seus Mecanismos de Controle - 113
C.1. A proposta de Acesso Direto do Indivíduo e Organizações Não-Governamentais à Organização Internacional do Trabalho - 117
D. Síntese: Quais são, Então, as Perspectivas no Âmbito da Organização Internacional do Trabalho? - 121
II. PROPOSTA EXTERNA À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: UMA INTERFACE ENTRE COMÉRCIO E DIREITOS TRABALHISTAS? - 122
CONCLUSÃO - 139
ANEXO – ENTREVISTA COM O PROFESSOR DOUTOR GIANCARLO PERONE - 143
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 155
