ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Por certo, a interdisciplinariedade tão própria da pósmodernidade, que modificou (ou substituiu) os métodos de especialização próprios do positivismo, demanda uma visão mais integrada de toda a orbe jurídico que rege determinado ordenamento. Nesse sentido, são diversos os pontos de interseção entre o Direito Tributário e do Trabalho, e não poucas as tendências que se podem identificar na legislação tributária, com relevantes reflexos nas relações de trabalho. Nesse rumo, a desoneração da folha, já tão discutida dentro e fora da tão propalada e desgastada reforma tributária, e prenunciada pela EC 42/03, já é uma realidade. Por força do disposto na Lei n. 12.546/11, alterada pela MP 563, de 03/04/2012, diversos setores da economia tiveram, total ou parcialmente, seus encargos sociais deslocados da folha para a receita. A despeito da medida compensatória, acredita-se que tal medida possa favorecer a criação de maior número formal de postos de trabalho. A propósito do tema, não se pode perder a oportunidade de criticar o legislador tributário por desperdiçar talvez a maior oportunidade de estimular a geração de empregos formais ao vedar expressamente a possibilidade de creditamento, no PIS e no COFINS não cumulativo, das despesas com mão de obra (respectivamente, leis 10.637/02 e 10.833/03, ambas em seu art. 3º., parágrafo 2º., I). Por fim, incumbe, ao encerrar esta nota prefacial, render as merecidas homenagens à Profa. Carolina Pereira Lins Mesquita, que assumiu ao nosso lado, com maestria e galhardia, o desafio de coordenação o curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho do CEAJUFE. Aliando a disposição e vigor que a juventude lhe oferta, à atinada dedicação e seriedade que não prescindem de sua notável vocação acadêmica, nossa coordenadora, de quem muito nos orgulhamos, brinda a comunidade jurídica mineira com obra coletiva por demais relevante e oportuna.
Número de Páginas
352
Formato
17x24
Ano de Publicação
2012
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO - Paulo Roberto Coimbra Silva - 9
APRESENTAÇÃO - Carolina Pereira Lins Mesquita - 13
BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONVENÇÃO 189 DA OIT: TRABALHO DECENTE NO ÂMBITO DOMÉSTICO E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PÁTRIO - Adriana Ferreira de Carvalho Gonçalves - 15
A PERMISSIBILIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA QUANTO À PRÁTICA DE HORAS EXTRAS - Ana Elisa Silva Braz - 33
É INCONSTITUCIONAL A LEI 12.740? - Antônio Álvares da Silva - 45
A CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR NA CAMPANHA ELEITORAL: REFLEXÕES ACERCA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 100 DA LEI Nº. 9.504/97 - Carolina Pereira Lins Mesquita - 63
A EFETIVIDADE DA GREVE: INTERPRETAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Daniel Dias de Moura - 101
A EFICÁCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FRENTE À JURISDIÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA - Daniel Rezende Vargas Colen - 117
DIGNIDADE HUMANA E SACRIFÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E NÃO RETROCESSO SOCIAL - Daniela Muradas Reis - 133
A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PARA AS MICROEMPRESAS: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.275/2010 - Evandro Márcio Luciano de Oliveira - 145
A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DA TERCEIRIZAÇÃO - Flávio Augusto dos Santos - 153
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E OS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO - Gabriela Neves Delgado - 173
O QUE ESTÁ POR VIR: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO - Isabela Márcia de Alcântara Fabiano - 195
A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA COMO MECANISMO DE UMA HERMENÊUTICA JURISDICIONAL DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS - Juliana Augusta Medeiros de Barros - 211
O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VERSUS AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DA PESSOA E DA DIGNIDADE DO EMPREGADO - Karine Marques Ferreira - 227
INTERNET: INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DO ASSÉDIO SEXUAL E VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA MULHER TRABALHADORA - Leonardo Lopes de Almeida Duarte - 239
ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS - Lívia Sena Jaques - 257
SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL APLICADA ÀS TERCEIRIZAÇÕES ESTATAIS: O CASO DOS TRABALHADORES DE OSCIPS - Lucas Antunes Barros - 271
A PROFISSÃO DE ENFERMAGEM E A DEPRESSÃO DESENVOLVIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - Marcelaine Morais - 289
A TERCEIRIZAÇÃO REVISITADA: ALGUMAS CRÍTICAS E SUGESTÕES PARA UM NOVO TRATAMENTO DA MATÉRIA - Marcio Túlio Viana - 299
A EXTENSÃO DO CÔMPUTO E DO PAGAMENTO DAS HORAS IN ITINERE A TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA - Renato Barbosa da Silva - 321
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS: DISPONIBILIDADE E RENÚNCIA DE DIREITOS? - Rosângela Juliana Dornellas - 339
