ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Brasília recebeu no final de 2017 excelente evento acadêmico organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), sempre sob a segura coordenação do Professor Maurício Godinho Delgado. Tive a honra de ser convidado pelo amigo e Professor Cláudio Jannotti da Rocha para coordenar uma oficina de artigos no evento, juntamente com os ilustres Professores Fábio Túlio Barroso e Maria Cecília Máximo Teodoro. Agora, ainda mais honrado, recebo o convite para prefaciar a obra coletiva que representa os esforços dos acadêmicos que apresentaram seus trabalhos no evento. A iniciativa dos coordenadores e organizadores do I Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social do Programa de Mestrado em Direito do UDF foi louvável e exitosa, não só no que diz respeito às excelentes palestras, mas, também, às oficinas de artigos, uma visão e efetivação holística da pesquisa ali é realizada. Pesquisadores de várias partes do Brasil se fizeram presentes para apresentar seus estudos acadêmicos. Destaque para alunos de Graduação, Especialização e de Mestrado, que entusiasmados com suas pesquisas debateram os temas principais do evento com professores também vindos de diversas regiões do país. Durante a apresentação os estudantes tiveram excelente oportunidade de debater sua pesquisa incipiente não só com os coordenadores convidados para as oficinas mas também com o público presente. Alguns palestrantes do evento participaram das oficinas como expectadores e debatedores informais, tornando as apresentações muito mais ricas, interessantes e proveitosas. Foi em síntese oportunidade única de aprendizado recíproco.
Número de Páginas
306
Formato
21x29,7
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do trabalho
INTRODUÇÃO - 11
OFICINA I - Direito do Trabalho contemporâneo e seus desafios - 13
Artigo 1 DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS ÀS CONVENÇÕES DA OIT EM UM CONTEXTO DE REFORMA TRABALHISTA - Felipe Duarte Ribeiro de Oliveira - 15
Artigo 2 A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO AUTÔNOMO SOB O PRISMA DA REFORMA TRABALHISTA E DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017 - Lorenna Rocha Gomes - 27
Artigo 3 SEGURANÇA JURÍDICO-TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILIERA E A INTERPRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO AUXÍLIO-DOENÇA - Janaína Guimarães Santos - 41
Artigo 4 CAUSAS, MITOS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL - Carla Rezende de Freitas - 53
Artigo 5 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL - Monique Campos Leite - 75
Artigo 6 A MITIGAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – DIRETOS FUNDAMENTAIS DA GESTANTE NA REFORMA TRABALHISTA .- Janaína Guimarães Santos e Jamila Guimarães Santos - 85
Artigo 7 A GARANTIA DO TRABALHO DECENTE PARA A MULHER TRANSEXUAL E PARA TRAVESTI, À LUZ DA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO - Simone Florindo Costa - 93
Artigo 8 OS ATLETAS DE E-SPORTS NO BRASIL E OS DIREITOS TRABALHISTAS - Gabriele Ferrari Machado Nascimento - 103
Artigo 9 TRABALHO INTERMITENTE: A Incorporação do Contrato Zero Hora e Os Desafios para o Trabalho Digno no Brasil - Cristiane Rosa Pitombo e Francisco Matheus Alves Melo - 115
Artigo 10 INDETERMINABILIDADE DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE: BREVE ANÁLISE SEMÂNTICA DESDE DOCUMENTOS OFICIAIS DA OIT - Silvio Beltramelli Neto e Julia de Carvalho Voltani - 127
APONTAMENTOS COMPARATIVOS SOBRE AS PROPOSTAS DAS AGENDAS NACIONAIS BRASILEIRAS PARA O TRABALHO DECENTE - Silvio Beltramelli Neto e Isadora Rezende Bonamim - 137
OFICINA II - Dos impactos da reforma previdenciária no Direito do Trabalho - 151
Artigo 12 CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VERSUS PRINCÍPIO DA EXISTÊNCIA DO PRÉ-CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: uma análise de terceirizados análogos sob a “fórmula peso” de Robert Alexy - Jurandir Pereira Da Silva Filho - 153
Artigo 13 A CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO NO TELETRABALHO - Fernanda da Rocha Teixeira - 161
Artigo 14 ESTUDO DE CASO: O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NOS FRIGORÍFICOS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR - Carlos Ioney Carneiro Melo - 175
OFICINA III - Os impactos da reforma trabalhista pelas vias interpretativa e normati - 189
Artigo 15 TELETRABALHO: retrocesso ao século XIX? - Caroline Ramos da Silva Bastos e Lorenna Rocha Gomes - 191
Artigo 16 A REFORMA TRABALHISTA E A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO: O equívoco da exclusão da proteção à jornada de trabalho para os teletrabalhadores, nos termos do artigo 62, III, da CLT - Cristiane Rosa Pitombo - 205
Artigo 17 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO TELETRABALHO - Roberta de Oliveira Souza e Antonio J. Capuzzi - 213
Artigo 18 O TRABALHO INTERMITENTE COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E DE DANO EXISTENCIAL - Caroline Ramos da Silva Bastos - 227
Artigo 19 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: Os efeitos transindividuais da higienização do uniforme pelo trabalhador - Francisco Matheus Alves Melo e Carlos Ioney Carneiro Melo - 241
DISPENSA COLETIVA NA LEI 13.467/2017 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - Priscila Mousinho de Moura Fé - 255
OFICINA IV - O processo do trabalho, o CPC/2015 e a reforma trabalhista brasileira - 269
Artigo 21 TUTELA DE EVIDÊNCIA: APLICAÇÃO À JUSTIÇA DO TRABALHO DE ACORDO COM AS NORMAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Jamila Guimarães Santos - 271
Artigo 22 OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA REFORMA TRABALHISTA E SUA APLICAÇÃO CONFORME O DIREITO INTERTEMPORAL - Roberta de Oliveira Souza - 281
Artigo 23 TRABALHO INTERMITENTE: uma nova modalidade de contrato de trabalho e sua flagrante incompatibilidade com os princípios fundamentais das relações justrabalhistas - Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães - 297
