ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O livro aborda pontos importantes sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o respeito à soberania estatal, a partir de perspectiva histórica e fundamentação jurídica que demonstram a importância da Emenda Constitucional n. 45/04 na mudança de perspectiva do tema.
Número de Páginas
90
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
1. INTRODUÇÃO - 13
2. O NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL E A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 16
2.1 PERSPECTIVA HISTÓRICA: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, A NOVA CONFIGURAÇÃO DA SOBERANIA E A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - 16
2.1.1 A evolução do constitucionalismo e o reconhecimento dos direitos fundamentais - 17
2.1.2 O processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos: a abertura das constituições contemporâneas, a relativização da soberania no plano internacional e a existência de um direito constitucional internacional - 23
2.2 O ESTADO BRASILEIRO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - 30
2.2.1 Breves considerações acerca dos tratados internacionais e seu processo de incorporação no direito brasileiro - 31
2.2.2 A cláusula aberta contida no artigo 5º., parágrafo 2º., da constituição federal e os tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro - 33
3. O SISTEMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS REFLEXOS NA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - 37
3.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA ELEVAÇÃO A FUNDAMENTO NUCLEAR DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - 37
3.1.1 Os direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988 - 39
3.1.2 Os direitos fundamentais materialmente considerados na constituição de 1988 - 41
3.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - 45
3.3 OS PRINCÍPIOS E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - 48
4. A EMENDA CONSTITUCIONAL NO. 45/2004 E A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - 53
4.1 O GRAU HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - 53
4.2 O CONFRONTO EXISTENTE ENTRE OS PARÁGRAFOS 2º. E 3º. DO ARTIGO 5º. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 62
4.3 O EXEMPLO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - 69
4.4 A NORMATIVIDADE EMERGENTE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - 76
5. CONCLUSÃO - 82
REFERÊNCIAS - 85
