ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O livro “Estudos Selecionados de Direito Constitucional do Trabalho” inicia com pesquisa inédita, com o título “Sopram ‘Ventos de mudança’ sobre a “jurisprudência defensiva” do STF na caracterização das entidades constantes do art. 103-IX da CR/88: Proposição para uma compressão mais finalística e menos formalística”. A Dra. Ana Cláudia atuou por vários anos como assessora na Procuradoria Geral da República nos feitos trabalhistas no Supremo Tribunal Federal. A Autora transita com grande autoridade pelo Direito Constitucional, que foi a base de seu doutoramento com o renomado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho. Neste texto, a Dra. Ana Cláudia faz uma crítica à jurisprudência defensiva do Supremo Tribunal Federal, ao conferir interpretação restritiva à expressão “confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional” para definir a legitimidade no controle concentrado de constitucionalidade. Considerando inadmissível a exclusão de centrais sindicais e outras entidades sindicais, a Autora propõe leitura menos formalista do dispositivo constitucional para enfatizar a sua finalidade e operacionalidade, além de identificar alguns “ventos” direcionados à mudança, sobretudo para responder à diversidade existente de prestação de serviços no contexto das novas tecnologias. O texto é dotado de notável densidade e foi construído numa base argumentativa sólida, com grande potencial de convencimento que mostra não só o talento da Autora, mas também sua jornada de luta por um direito mais humanista.
Número de Páginas
235
Formato
17x24
Ano de Publicação
2022
Área
Direito do Trabalho
Agradecimentos - 5
Prefácio - 15
1a Parte - 19
Item I – Direito Coletivo do Trabalho e Direito Constitucional - 20
- 1o Artigo: “Sopram ‘Ventos de mudança’ sobre a “jurisprudência defen- siva” do STF na caracterização das entidades constantes do art. 103- IX da - lística” - 21
Introdução - 22
1. A “jurisprudência defensiva” do STF construída sobre a compreen- são das entidades legitimadas no art. 103-IX da CR/88 - 24
1.1) Legitimados Universais e Legitimados Especiais - 26
1.2) Legitimados especiais e a necessidade de demonstração da presença de pertinência temática - 27
1.3) Confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional - 29
1.4) Confederações sindicais: caracterização e exclusão, em princípio, da legitimação das federações, dos sindicatos de âmbito nacional e das centrais sindicais - 30
1.5) Entidades de classe de âmbito nacional e seus outros requisitos - 33
1.6) Representatividade adequada - 40
2) A realidade do mundo laboral/sindical para os trabalhadores: com- plexidades e disrupturas. Observância pressuposta e necessária na análise da norma do art. 103-IX da CR/88 - 44
2.1) No Plano do Direito Coletivo do Trabalho: Liberdade sindical parcial na CR/88 - 44
2.2) Fator agravante: a Reforma Trabalhista de 2017 e fragilização da - tes” dos trabalhadores - 50
2.3) No plano do Direito Individual do Trabalho: trabalhadores heterogêneos e vulneráveis e (seus) “sindicatos de fato”. Necessidade de um conceito flexível e tecnológico também para “classe” laboral - 55
3) Dissintonia entre a “realidade fática” do mundo sindical/laboral e a “jurisprudência defensiva” do STF: Para uma leitura teleológica de todas as entidades legitimadas na norma do art. 103-IX, da CR/88 - 68
(i) Quanto às “confederações sindicais” - 69
(ii) Quanto às “entidade de classe de âmbito nacional” - 76
(iii) Quanto à “pertinência temática” - 81
(iv) Proposição para proposta de alteração da Lei n. 9.868/99, apenas por amor à segurança jurídica - 83
Conclusão - 84
Bibliografia - 85
- 2o Artigo: “A greve e a resistência coletiva dos trabalhadores: Apontamentos críticos para uma flexibilização da atual interpretação judicial retritiva” - 93
1. Introdução - 94
2. A greve ontem e hoje - 95
3. Configuração plástica dos objetos da greve - 97
2. A greve ontem e hoje - 98
5. A interpretação restritiva do direito do exercício de greve nos tribunais nacionias - 101
A) O direito de greve na Justiça do Trabalho - 101
B) O direito de greve na Justiça Comum e no STF: greve da Função Pública - 105
6. O direito de greve e atual Direito Coletivo do Trabalho. Quid iuris? A necessidade de se interpretar o direito de greve de forma constitucional-mente mais aberta, plural e democrática - 110
Bibliografia - 114
- 3o Artigo: Apresentação de Livro: “Novos caminhos, novas possibilidades sindicais: o Direito Coletivo 4.0 - Demos nós Adeus ao Velho do Restelo Sindical!” - 118
Item II – Direito Individual do Trabalho e Direito Constitucional - 124
- 1o Artigo: A Atuação do Ministério Público do Trabalho para a Efetivação do Direito à Qualidade de Vida do Trabalhador: Principais Instrumentos Processuais de Proteção da Saúde e Segurança no Trabalho - 125
1. Introdução - 125
2. A importância do tema - 125
3. As normas jurídico-internacionais e jurídico-constitucionais de relevo para o direito à vida saudável do trabalhador - 129
4. Os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito da proteção da “saúde e segurança no trabalho” - 136
a. Os Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e os Inquéritos Civis - 141
b. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (ou o Termo de Ajusta- mento de Conduta) - 143
c. As Recomendações - 145
d. Ações Civis Públicas (e outras ações de tutela coletiva) - 146
5. Algumas dificuldades enfrentadas pelo MPT em sede de tutela do direito à saúde e segurança no trabalho - 149
Bibliografia - 154
- 2o Artigo: Os riscos super-agravados do trabalho feminino na enferma- gem e no contexto pandêmico: Alerta vermelho de uma nova pandemia na saúde laboral e mental – Quem guardará as guardas? - 158
1. Introdução - 159
2. O gênero feminino na Enfermagem: o entrelaçamento histórico entre a mulher e o ato de cuidar - 160
3. Os riscos ambientais envoltos no exercício da Enfermagem e a poten- cialidade para a eclosão de transtornos mentais, em especial nas mulhe- res - 164
4. A Pandemia do COVID-19 e o (super)agravamento dos riscos afetos ao exercício da Enfermagem, em especial para as mulheres - 172
5. Alerta vermelho para outra Pandemia sanitária: a saúde laboral e mental feminina na Enfermagem pedirá socorro. Quem guardará as Guardas? Proposições jurídicas necessárias - 176
Bibliografia - 182
2a Parte - 189
- 1o Artigo: Proposição: Proposta concreta de trabalho acadêmico no âmbito de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Traba- lho - 191
1) Proposta Concreta de Trabalho Acadêmico - 191
a) “Direito do Trabalho, Jurisdição Trabalhista e Constitucional; Jurisdição Comparada e Internacional - 204
b) “Democracia Participativa e Direito Coletivo do Trabalho” - 208
- 2o Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização: uma análise do ônus da prova da culpa subjetiva do ente público tomador de serviços terceirizados sob a ótica do acesso à justiça, e - 214
- 3o Artigo: Arguição de Dissertação de Mestrado, intitulada A invisibilidade do Trabalho Escravo Doméstico e o Afeto como Fator de Perpetuação, elaborada no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - 220
1) Questão relacionada ao nome do sentimento – do afeto - 224
2) Questão relacionada à invisibilidade do trabalho doméstico - 225
3) Questão relacionada à atribuição para a investigação e competência jurisdicional para a apreciação do trabalho escravo - 226
4) Quanto à aplicabilidade ou da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/ 2006, de 07/08/2006), no âmbito do trabalho escravo doméstico - 227
5) Quanto à questão de uma política educacional, do direito de educação infantil, básica e fundamental do Estado - 228
6) Finalmente, a título de acréscimo argumentativo, sobre a questão da atualmente chamada “Arquitetura Hostil” do “Quarto de Emprega- da” - 229
Esclarecimentos Acadêmicos - 230
Considerações Finais - 232
