ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A identificação e a exposição de problemas relacionados com a elaboração das leis suscitam a questão epistemológica de saber se é possível propugnar uma racionalidade que encaminhe a tomada de decisões no âmbito do processo legislativo. A resposta a essa questão dependerá, por sua vez, de um confronto metateórico das várias teorias da racionalidade formuladas no curso da história, com o objetivo de apurar se apresentam contradições internas e de comparar suas possíveis consequências. Este volume procurou explicitar as tentativas que foram feitas, desde a antiguidade grega até o momento em que os fundamentos teóricos da modernidade se veem em crise, de se solucionar o problema da racionalidade das decisões. O objetivo foi o de descrever criticamente o percurso da situação de problema, para, com isso, gerar seu esclarecimento. Isso foi feito à luz do Racionalismo Crítico e da Teoria Neoinstitucionalista do Processo, que é indicada como marco teórico da pesquisa e que serve, ao longo do texto, como contraponto argumentativo. O resultado esperado da pesquisa que foi feita é uma abertura a futuras investigações técnicas, teóricas ou científicas que identifiquem parâmetros para a construção de um sistema legislativo democrático-racional.
Número de Páginas
131
Formato
26x32
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do Trabalho
APRESENTAÇÃO - 11
1. APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PROBLEMA - 17
1.1. Considerações preliminares - 17
1.2. A formulação de um metaproblema como método investigativo - 19
1.3. A racionalidade no processo legislativo: a reconstrução do percurso histórico-teórico do problema no marco da Teoria Neoinstitucionalista do Processo - 22
2. A RACIONALIDADE GREGA NA RELAÇÃO PHYSIS-NOMOS E DIKAION-NOMIMON - 25
2.1. O período de indistinção entre physis e nomos: mitos e tabus da Cidade Antiga - 25
2.2. O “milagre grego” e a formulação do “problema da mudança” - 27
2.3. A explicitação do problema da relação nomos-physis e da relação dikaion-nomimon: monismo e dualismo entre fatos e normas - 32
2.4. Sócrates: elenchus ou epagoge? A problematização da moralidade - 40
2.5. A tentativa platônica de conciliação physis-nomos. - 42
2.6. A tópica e a ética de Aristóteles - 49
2.7. Elaboração das leis na antiguidade - 55
3. A MODERNIDADE SOB A ÉGIDE DA SUBJETIVIDADE - 59
3.1. A lei na idade média e no surgimento do estado absolutista - 59
3.2. Sociedade, Lei e Direito na formação do Estado moderno - 61
3.2.1. O leviatã hobbesiano - 63
3.2.2. O liberalismo de Locke e a separação das funções do Estado - 65
3.2.3. Freios e contrapesos como técnica de organização do Estado: revisitação do problema das “leis” que antecedem as leis positivas e a “deturpação metafísica” da obra de Montesquieu - 68
3.2.4. Hume: o problema da indução e a falácia naturalista - 73
3.2.4.1. A solução de Popper ao problema da indução - 77
3.2.4.2. Resposta de Popper à teoria do senso comum do conhecimento - 79
3.2.4.3. Dualidade de fatos e normas e a proposta da teoria neoinstitucionalista do processo - 82
3.2.5. Rousseau: vontade geral e o problema da representação (teoria de povo e legitimação) - 86
3.3. Kant: subjetividade e autonomia - 94
3.4. A sociedade civil e o Estado hegeliano - 99
3. 5. A crise do Estado moderno - 105
3.6. A elaboração das leis no Estado Social como “expressão da vontade política” - 108
3.6.1. O problema da complexidade da matéria a legislar - 109
3.6.2. O tempo lógico de duração do procedimento legiferativo à luz da ordinariedade procedimental - 111
3.6.3. O problema da partidarização do procedimento decisório - 114
3.6.4. Lobbying e a atuação desprocessualizada dos “grupos de interesse” - 114
3.6.5. O problema da realização de acordos no âmbito do processo legislativo - 115
3.6.6. O problema da fiscalização do atendimento dos objetivos da lei e da efetividade das decisões tomadas - 115
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 121
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 123
