ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Refletindo sobre a sociedade atual e as modificações vivenciadas na Era Tecnológica, observa-se que à medida que se experimenta a evolução impulsionada pela tecnologia, vivencia-se como esta pode fragilizar direitos concebidos como irrenunciáveis ao indivíduo. Isso ainda é agravado pela falsa concepção deste período histórico atual em que se preza mais pela aparência do que pela originalidade, apega-se mais a ilusões do que à verdade, busca-se mais ser visto do que fazer algo realmente relevante.
Número de Páginas
166
Formato
17x24
Ano de Publicação
2022
Área
Direito do Trabalho
Apresentação - 15
Capítulo I - Direito e Garantias Fundamentais - 19
1 Escorço histórico - 19
2 Direitos humanos e dignidade humana - 24
3 Direitos fundamentais - 32
3.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão - 34
3.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão - 35
3.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão - 36
3.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão - 37
3.5 Direitos fundamentais de quinta dimensão - 38
4 Direitos e garantias fundamentais - 39
4.1 Titularidade e/ou destinatários dos direitos fundamentais - 41
4.2 Limites dos direitos fundamentais - 43
4.3 Aplicabilidade dos direitos fundamentais - 45
4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais - 46
4.5 Direito à privacidade - 50
4.5.1 Considerações preliminares - 50
4.5.2 Conteúdo e limites - 52
4.6 Direitos à honra e à imagem - 53
4.6.1 Considerações preliminares - 53
4.6.2 Conteúdo e limites - 55
4.7 Direito à inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações em geral - 56
4.7.1 Considerações preliminares - 56
4.7.2 Conteúdo e limites - 57
4.8 Direito à liberdade de expressão - 58
4.8.1 Considerações preliminares - 58
4.8.2 Conteúdo e limites - 61
4.9 Direito à proteção dos dados pessoais - 65
Capítulo II - O Direito à Proteção dos Dados Pessoais como Direito Fundamental Autônomo - 67
1 Introdução - 67
2 O direito fundamental à proteção dos dados pessoais - 69
2.1 Conceito de dados pessoais e diferenças com outros direitos - 69
2.2 Direito à proteção dos dados pessoais como um direito autônomo - 71
2.3 A importância do status constitucional do direito à proteção dos dados pessoais - 80
Capítulo III - O Uso dos Dados Pessoais nas Relações Laborais - 83
1 A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na seara laboral - 83
2 O uso de provas digitais com dados pessoais na Justiça do Trabalho - 93
3 Dados pessoais e/ou sensíveis e contrato de trabalho - 105
3.1 Uso de dados pessoais na fase pré-contratual - 105
3.1.1 Antecedentes criminais - 106
3.1.2 Exames toxicológicos - 111
3.1.3 Redes sociais - 113
3.1.4 Exames de saúde e gravidez - 113
3.1.5 Cultos religiosos - 117
3.1.6 Restrições de crédito - 123
3.2 Uso de dados pessoais na fase contratual - 124
3.2.1 Dados de identificação do trabalhador - 124
3.2.2 Exames periódicos e exigência da CID em atestados médicos - 126
3.2.3 Vacinação contra COVID-19 e outras doenças - 129
3.2.4 Monitoramento de uso de e-mails e Apps de troca de mensagem - 135
3.2.5 Biometria - 138
3.2.6 Vigilância digital e monitoramento por imagens - 139
3.2.7 Checklist de saúde - 140
3.2.8 Geolocalização - 141
3.3 Uso de dados pessoais na fase pós-contratual - 145
3.3.1 Exame demissional - 145
4 Responsabilidade civil pelo uso indevido dos dados pessoais dos trabalhadores - 146
Referências - 149
