SEÇÃO XI – DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Art. 302 da CLT: “ Art. 302 – Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas.” –

  • PN n.112 da SDC do TST.