SEÇÃO V DAS NULIDADES

* Art. 794 da CLT: “     Art. 794 – Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.”

*Súmula n. 396, 427 do TST.

* OJ SDI – 1 N. 7,115 e 142 do TST.

* Súmula n. 117 do STJ.

*ART. 243 e 515 do CPC.