SEÇÃO IV – DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO

Art. 387 da CLT:  “(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)” –

 Art. 388 da CLT: “  Art. 388 – Em virtude de exame e parecer da autoridade competente, o Ministro do Trabalho, Industria e Comercio poderá estabelecer derrogações totais ou parciais às proibições a que alude o artigo anterior, quando tiver desaparecido, nos serviços considerados perigosos ou insalubres, todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicação de novos métodos de trabalho ou pelo emprego de medidas de ordem preventiva.”