CAPÍTULO IV – DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO

 Art. 471 da CLT: “Art. 471 – Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.”

*Súmula n. 15 e 282 do TST.

* PN N. 95 da SDC do TST.