CAPÍTULO III – DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEÇÃO I DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Art. 578 da CLT: “  Art. 578 – As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do “imposto sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

*Súmula n. 222 do STJ.

* Instrução Normativa MTE n. 1 de 30.09.2008.

* OJ SDC n. 17 do TST.

* PN N. 119 do TST.