Art. 815 da CLT: “  Parágrafo único – Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

  • Súmula n. 30 do TST.
  •  OJ SDI-1 n 245 do TST