* Art. 764, §2° e §3° da CLT: “ § 2º – Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste Título. § 3º – É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. *Art. 832 da CLT. *Súmula n. 100 e 259 do TST. * OJ SDC n. 2, 18 e 31 do TST. * OJ SDI- 1 n. 376 do TST. * OJ SDI – 2 n. 94 e 132 do TST. * Súmula. 57 do STJ.

Art. 765 da CLT: “Art. 765 – Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.” –

*Art. 14,17,18,130,262,273 e 440 do CPC.

*Súmula n. 418 do TST.

* OJ SDI – 2 n. 142 do TST.