Art. 318 da CLT: “Art. 318 – Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas “

* OJ SDI-1 n. 206 do TST.

*OJ SDI– 1 n. 393 do TST.