ART. 2°- §1° da CLT:  “Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”

  • Art. 442 da CLT.
  • OJ SDI- n° 191 do TST
  • Lei n° 5.889 de 08.06.1973 – Art. 4º.
  • Lei 6.696 de 08.10.1979 – Art. 1°.
  • Art. 1° da Lei 9.096 de 19.09.1995.
  • Art. 1 da Lei n° 12.101 de 27.11.2009.