Art. 767 da CLT: “   Art. 767 – A compensação, ou retenção, só poderá ser argüidacomo matéria de defesa”

*Art. 368 do Código Civil.

* Súmula 18, 48, 109 do TST.

* OJ SDI – 1 n. 325 do TST.

*OJ SDI – 1 Tn. 50 do TST