* Art., 590 da CLT: “Art. 590.  Inexistindo confederação, o percentual previsto no art. 589 desta Consolidação caberá à federação representativa do grupo. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)   (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

§ 1o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 3o  Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à ‘Conta Especial Emprego e Salário’. (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)

§ 4o  Não havendo indicação de central sindical, na forma do § 1o do art. 589 desta Consolidação, os percentuais que lhe caberiam serão destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’ (Incluído pela Lei nº 11.648, de 2008)

  • “ – ADIN n. 4.067-7 STF.