* Art 543, §3° da CLT:  § 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)

*Art. 494 da CLT.

* Art. 8° da CF.

* Súmula 369 do TST.

* OJ SDI – 1 n. 365 e 399 do TST.

* OJ SDI – 2 n. 65, 137 e 142 do TST.

* Súmula n. 197 do STF.

* Art. 55 da Lei 5.764/71.