Art. 494 da CLT: “    Art. 494 – O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.”

* Art. 853 da CLT.

* Súmula n. 62, 77 e 379 do TST.

* OJ SDI- 2 n. 65 do TST.

* OJ SDI-2 n. 137 do TST.

* Súmula n. 197 e 403 do STF.