• CAPÍTULO II • DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988) • SEÇÃO I • DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

* Art. 647 da CLT:“  Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)    (Vide Constituição Federal de 1988)

        a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

Parágrafo único – Haverá um suplente para cada vogal.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)” –

  • Art. 116 da CF.
  •  Súmula n. 136 do TST.