PORTARIA N° 193, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

PORTARIA N° 193, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

Publicada no DOU de 07 de Dezembro de 2006

Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, que lhes conferem o art. 1°, Inciso XIII, combinado com o art.19, Inciso III, do Regimento Interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho, aprovado pela Portaria n° 483, de 15 de setembro de 2004, e considerando o disposto no art. 9°, do Decreto nº. 05, de 14 de janeiro de 1991, resolvem:

Art. 1º O art. 5º da Portaria nº. 3, de 1° de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5o Os programas de alimentação do trabalhador deverão propiciar condições de avaliação do teor nutritivo da alimentação, conforme disposto no art. 3o do Decreto nº. 5, de 14 de janeiro de 1991.

§ 1o Entende-se por alimentação saudável, o direito humano a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 2o As pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com esta Portaria, cabendo-lhes a responsabilidade de fiscalizar o disposto neste artigo.

§ 3o Os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador estabelecidos nesta Portaria deverão ser calculados com base nos seguintes valores diários de referência para macro e micronutrientes: Nutrientes

Valores diários

Valor Energético Total

2000 calorias

Carboidrato

55-75%

Proteína

10-15%

Gordura Total

15-30%

Gordura Saturada

<10%

Fibra

>25g

Sódio

2400mg